TJDFT - 0702052-82.2024.8.07.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 16:22
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2024 15:00
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 13:55
Transitado em Julgado em 11/12/2024
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11/12/2024 02:16
Decorrido prazo de JUIZO DO 5 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BRASILIA em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:16
Decorrido prazo de JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E DE VIOLENCIA DOMESTICA DE BRAZLANDIA em 10/12/2024 23:59.
-
19/11/2024 02:17
Publicado Ementa em 18/11/2024.
-
19/11/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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13/11/2024 14:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/11/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 13:04
Recebidos os autos
-
08/11/2024 18:05
Declarado competetente o
-
08/11/2024 18:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/10/2024 18:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/10/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 10:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/10/2024 13:09
Recebidos os autos
-
18/10/2024 12:55
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
10/10/2024 18:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
10/10/2024 18:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/10/2024 02:19
Decorrido prazo de JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E DE VIOLENCIA DOMESTICA DE BRAZLANDIA em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 02:19
Decorrido prazo de JUIZO DO 5 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BRASILIA em 04/10/2024 23:59.
-
26/09/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 12:13
Juntada de Certidão
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13/09/2024 02:20
Publicado Decisão em 13/09/2024.
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13/09/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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12/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0702052-82.2024.8.07.9000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E DE VIOLENCIA DOMESTICA DE BRAZLANDIA SUSCITADO: JUIZO DO 5 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BRASILIA DECISÃO Trata-se de CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, formulado nos autos da ação de indenização por danos morais nº 0767919-08.2024.8.07.0016, figurando como suscitante o Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brazlândia e como suscitado o Juízo do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
Discute-se a competência para processar e julgar a ação indicada, cujo objeto é o contrato de prestação de serviços denunciado, no qual as partes elegeram o foro da comarca de Brasília (DF). É o breve relatório.
Em atenção ao disposto no art. 108, II, do RITRJE, designo o Juízo Suscitante para resolver eventuais questões urgentes (art. 108, II, do Regimento Interno das Turmas Recursais do DF).
Oficie-se ao Juízo suscitado para, no prazo de cinco dias, apresentar a sua manifestação (art. 108, I, do RITRJE).
Após, com ou sem manifestação (art. 109 do RITRJE), remetam-se os autos ao Ministério Público e voltem conclusos para julgamento.
Brasília/DF, 10 de setembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006 -
11/09/2024 13:52
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 17:54
Recebidos os autos
-
10/09/2024 17:54
Outras Decisões
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09/09/2024 14:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
23/08/2024 12:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
23/08/2024 12:17
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 12:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/08/2024 12:13
Juntada de Certidão
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23/08/2024 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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