22/08/2023 16:53

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 16:51

Transitado em Julgado em 22/08/2023
22/08/2023 03:45

Decorrido prazo de WESLEI MOURA MARQUES em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:42

Decorrido prazo de WR COMERCIO DE PRESENTES E ARMARINHOS LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:28

Publicado Sentença em 28/07/2023.
27/07/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0712242-64.2017.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: WR COMERCIO DE PRESENTES E ARMARINHOS LTDA - ME, WESLEI MOURA MARQUES, MARLA ANDREIA MOURA LOPES MARQUES SENTENÇA BANCO DO BRASIL S/A ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de WR COMERCIO DE PRESENTES E ARMARINHOS LTDA - ME e outros (partes qualificadas nos autos), secundada por cédula de crédito bancário.

Depois da citação da parte executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito.

Diante disso, a execução foi suspensa, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

E, desde então, não foi mais localizado patrimônio para ser excutido.

Eis o relato necessário.

Decido.

Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

E, desde então, não foi localizado patrimônio passível de excussão. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil.

No caso, a execução está amparada por cédula de crédito bancário, cuja prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inc.

VIII, do Código Civil e do artigo 70 do Decreto nº 57.663/1966.

Nesse diapasão, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente teve início um ano após o deferimento da suspensão, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva do exequente foi alcançada, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

O presente feito está secundado por Cédula de Crédito Bancário (ID 10281959) e foi suspenso por falta de bens em 19/11/20218 (decisão de ID 18743486 c/ certidão de ID 25457595).

Portanto, houve transcurso de prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão".

Em arremate, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional, motivo por que é tênue qualquer pedido do exequente para prosseguimento do feito, pois neste contexto fora (ou seria) formulado depois da ocorrência da prescrição da pretensão executória.

Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC.

Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, bem como penhoras sobre bens imóveis do devedor, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados.

Para tanto, atribuo à sentença força de ofício.

Determino, ainda, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes referente à obrigação de pagar discutida nestes autos, incumbindo à parte executada o encaminhamento desta sentença aos órgãos de proteção ao crédito.

Para tanto, também atribuo à sentença força de ofício.

Promova-se o levantamento de eventuais restrições via RENAJUD.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2023 23:10

Recebidos os autos
25/07/2023 23:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 23:10

Declarada decadência ou prescrição
25/07/2023 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/07/2023 13:02

Expedição de Certidão.
24/07/2023 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/07/2023 23:59.
11/07/2023 15:05

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 22:20

Recebidos os autos
29/06/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/06/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 00:28

Expedição de Certidão.
17/05/2023 04:04

Processo Desarquivado
16/05/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:54

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 17:54

Expedição de Certidão.
21/03/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/03/2023 23:59.
24/02/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 21:58

Recebidos os autos
17/01/2023 21:58

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:47

Juntada de Certidão
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 10:55

Recebidos os autos
22/08/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 10:55

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de WR COMERCIO DE PRESENTES E ARMARINHOS LTDA - ME em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de WESLEI MOURA MARQUES em 26/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/05/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 11:20

Recebidos os autos
02/05/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 11:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 21/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 11:33

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2022 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/02/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 10:36

Recebidos os autos
28/01/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:34

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 15/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 15:52

Juntada de Certidão
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/10/2021 08:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 09:33

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 15:46

Expedição de Certidão.
22/09/2021 13:02

Juntada de Certidão
22/09/2021 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
22/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 07:51

Recebidos os autos
20/09/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 07:51

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2021 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/09/2021 08:48

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2021 20:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/09/2021 20:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/08/2021 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 09:57

Recebidos os autos
26/08/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 09:57

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2021 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/08/2021 16:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/08/2021 09:03

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 16:39

Expedição de Certidão.
26/07/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 15:47

Expedição de Certidão.
05/07/2021 11:35

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 19:37

Recebidos os autos
01/07/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 19:37

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2021 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/03/2021 18:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/05/2020 16:44

Juntada de Certidão
05/05/2020 11:02

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2020 08:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 17:00

Recebidos os autos
28/04/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 17:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/04/2020 15:02

Juntada de Certidão
27/04/2020 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/04/2020 13:33

Juntada de Certidão
23/04/2020 22:42

Expedição de Ofício.
20/04/2020 23:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/04/2020 09:06

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 12:04

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2020 16:18

Recebidos os autos
30/03/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 16:18

Decisão interlocutória - recebido
28/02/2020 12:01

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2020 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/02/2020 18:13

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 03:14

Publicado Certidão em 20/02/2020.
20/02/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 13:10

Expedição de Certidão.
21/11/2018 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2018 16:18

Expedição de Certidão.
19/11/2018 16:18

Juntada de Certidão
11/10/2018 16:00

Juntada de Petição de petição
27/09/2018 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2018 14:38

Expedição de Certidão.
26/09/2018 14:38

Juntada de Certidão
26/09/2018 06:10

Decorrido prazo de MARLA ANDREIA MOURA LOPES MARQUES em 25/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 13:26

Juntada de Certidão
22/08/2018 12:23

Publicado Edital em 22/08/2018.
21/08/2018 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2018 10:40

Juntada de Petição de diligência
28/07/2018 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2018 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2018 11:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/07/2018 23:59:59.
18/07/2018 08:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2018 21:39

Juntada de Petição de diligência
12/07/2018 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2018 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2018 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2018 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2018 11:40

Expedição de Mandado.
29/06/2018 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2018 09:41

Juntada de Certidão
22/06/2018 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2018 13:42

Recebidos os autos
21/06/2018 13:42

Decisão interlocutória - deferimento
20/06/2018 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/06/2018 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2018 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2018 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2018 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2018 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2018 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2018 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2018 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2018 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2018 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2018 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2018 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2018 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2018 23:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2018 23:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2018 23:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2018 23:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2018 23:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2018 18:15

Expedição de Mandado.
05/04/2018 18:15

Expedição de Mandado.
05/04/2018 18:15

Expedição de Mandado.
05/04/2018 18:15

Expedição de Mandado.
05/04/2018 18:15

Expedição de Mandado.
13/03/2018 08:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2018 04:20

Publicado Certidão em 07/03/2018.
07/03/2018 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2018 14:14

Juntada de Certidão
08/02/2018 07:00

Decorrido prazo de WR COMERCIO DE PRESENTES E ARMARINHOS LTDA - ME em 07/02/2018 23:59:59.
08/02/2018 07:00

Decorrido prazo de WESLEI MOURA MARQUES em 07/02/2018 23:59:59.
16/12/2017 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2017 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2017 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2017 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2017 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2017 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2017 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2017 17:16

Expedição de Mandado.
14/11/2017 17:16

Expedição de Mandado.
14/11/2017 17:16

Expedição de Mandado.
07/11/2017 03:17

Publicado Decisão em 07/11/2017.
06/11/2017 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2017 11:29

Recebidos os autos
27/10/2017 11:29

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2017 12:49

Conclusos para despacho para JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/10/2017 16:40

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga - (em diligência)
09/10/2017 16:40

Juntada de Certidão
09/10/2017 14:56

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
09/10/2017 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2017

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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