06/09/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 15:58

Transitado em Julgado em 06/09/2024
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de DELICE DOS SANTOS ROCHA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de ISAIAS DOS SANTOS ROCHA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de ISAEL DOS SANTOS ROCHA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS ROCHA FARIAS em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 15/08/2024.
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0015782-11.2010.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DELICE DOS SANTOS ROCHA, ISAEL DOS SANTOS ROCHA, ISAIAS DOS SANTOS ROCHA, IVONE DOS SANTOS ROCHA FARIAS EXECUTADO: ANDRE FERNAND DIAS DE SOUZA NERES SENTENÇA DELICE DOS SANTOS ROCHA e outros ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de ANDRE FERNAND DIAS DE SOUZA NERES (partes qualificadas nos autos), secundada por nota promissória.

Depois da citação da executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito.

Diante disso, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Após o transcurso do prazo de suspensão, o processo foi remetido ao arquivo provisório, lá permanecendo até que foi determinada a intimação da parte para se manifestar quanto à prescrição da pretensão executória.

Eis o relato.

Decido.

O artigo 921, III e §1º, do Código de Processo Civil, prevê a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, quando o executado não possuir bens penhoráveis, período durante o qual ficará suspenso também o prazo prescricional. 4.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução, sem manifestação do exequente, inicia-se automaticamente o decurso do prazo da prescrição intercorrente (Enunciado n.º 195 Fórum Permanente de Processualistas Civis - FPPC).

O prazo prescricional da execução é o mesmo da pretensão, salvo quando houver regra expressa noutro sentido.

Este é, inclusive, o entendimento sumulado no verbete nº 150 do STF: "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

Por se tratar de execução de nota promissória, aplica-se a prescrição de 3 (três) anos, contados do vencimento, conforme prevê o art. 70 do Decreto 57.663/66 - Lei Uniforme de Genebra.

Decorrido, portanto, o lapso temporal superior a 3 (três) anos, após a retomada automática do prazo prescricional, com o fim da suspensão promovida pelo artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil, resta configurada a prescrição intercorrente (TJDFT, Acórdão 1336602, 00244220719998070001, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 28/4/2021, publicado no DJE: 17/5/2021).

O presente feito está secundado por nota promissória (ID 39831490) e foi suspenso por falta de bens em 26/06/2020 (ID 66405365).

Assim sendo, por se tratar de execução de nota promissória, aplica-se a prescrição de 3 (três) anos, conforme prevê o art. 70 do Decreto 57.663/66 - Lei Uniforme de Genebra.

Em última análise, acrescento que a extinção pela prescrição não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional.

Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC.

Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, bem como penhoras sobre bens imóveis do devedor, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados.

Para tanto, atribuo à sentença força de ofício.

Determino, ainda, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes referente à obrigação de pagar discutida nestes autos, incumbindo à parte executada o encaminhamento desta sentença aos órgãos de proteção ao crédito.

Para tanto, também atribuo à sentença força de ofício.

Promova-se o levantamento de eventuais restrições via RENAJUD.

Por fim, vale destacar que mesmo acrescido o prazo da suspensão prevista na Lei n. 14.010/20, a prescrição intercorrente já havia se efetivado.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente
12/08/2024 20:19

Recebidos os autos
12/08/2024 20:19

Declarada decadência ou prescrição
07/08/2024 20:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS ROCHA FARIAS em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ANDRE FERNAND DIAS DE SOUZA NERES em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ISAIAS DOS SANTOS ROCHA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DELICE DOS SANTOS ROCHA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ISAEL DOS SANTOS ROCHA em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 03:54

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0015782-11.2010.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DELICE DOS SANTOS ROCHA, ISAEL DOS SANTOS ROCHA, ISAIAS DOS SANTOS ROCHA, IVONE DOS SANTOS ROCHA FARIAS EXECUTADO: ANDRE FERNAND DIAS DE SOUZA NERES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito foi suspenso por falta de bens em 26/06/2020 pela Decisão de ID 66405365, pelo prazo de um ano nos termos do § 1º do artigo 921, III, do CPC e permaneceram suspensos desde então, desta vez na forma do § 2º do artigo 921, III, do CPC. (Nota Promissória ID 39831490) Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, ficam intimadas as partes para dizer quanto a ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para sentença. *documento datado e assinado digitalmente
12/07/2024 12:35

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:10

Processo Desarquivado
11/07/2024 13:27

Arquivado Provisoramente
11/07/2024 04:13

Decorrido prazo de DELICE DOS SANTOS ROCHA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:13

Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS ROCHA FARIAS em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:13

Decorrido prazo de ISAIAS DOS SANTOS ROCHA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:13

Decorrido prazo de ISAEL DOS SANTOS ROCHA em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 21:42

Recebidos os autos
14/06/2024 21:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/06/2024 21:42

Indeferido o pedido de IVONE DOS SANTOS ROCHA FARIAS - CPF: *33.***.*01-49 (EXEQUENTE), DELICE DOS SANTOS ROCHA - CPF: *40.***.*56-72 (EXEQUENTE), ISAEL DOS SANTOS ROCHA - CPF: *92.***.*68-15 (EXEQUENTE), ISAIAS DOS SANTOS ROCHA - CPF: *52.***.*90-68 (EXE
14/06/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/06/2024 16:40

Processo Desarquivado
14/06/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:23

Arquivado Provisoramente
04/09/2023 14:42

Recebidos os autos
04/09/2023 14:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/09/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/09/2023 11:08

Processo Desarquivado
31/08/2023 19:33

Arquivado Provisoramente
29/08/2023 19:42

Recebidos os autos
29/08/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 01:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/08/2023 01:25

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:27

Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS ROCHA FARIAS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:27

Decorrido prazo de ISAIAS DOS SANTOS ROCHA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:27

Decorrido prazo de ISAEL DOS SANTOS ROCHA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:27

Decorrido prazo de DELICE DOS SANTOS ROCHA em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:41

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0015782-11.2010.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DELICE DOS SANTOS ROCHA, ISAEL DOS SANTOS ROCHA, ISAIAS DOS SANTOS ROCHA, IVONE DOS SANTOS ROCHA FARIAS EXECUTADO: ANDRE FERNAND DIAS DE SOUZA NERES DESPACHO Intimem-se os exequentes a informarem seus endereços completos e atualizados, conforme requerido pelos devedores, no prazo de 15 dias.

Havendo manifestação, vistas aos devedores, pelo prazo de 15 dias.

Em caso de inércia, retornem-se os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID 66405365 que suspendeu a execução até o dia 26/06/2021 (notas promissórias). * documento datado e assinado eletronicamente
27/07/2023 21:45

Recebidos os autos
27/07/2023 21:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/07/2023 13:03

Processo Desarquivado
24/07/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 12:41

Arquivado Provisoramente
23/06/2023 12:37

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:44

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 13:55

Expedição de Certidão.
14/06/2023 21:13

Expedição de Certidão.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DELICE DOS SANTOS ROCHA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de DELICE DOS SANTOS ROCHA em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
13/04/2023 22:10

Recebidos os autos
13/04/2023 22:10

Deferido o pedido de DELICE DOS SANTOS ROCHA - CPF: *40.***.*56-72 (EXEQUENTE).
30/03/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/03/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:13

Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS ROCHA FARIAS em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:13

Decorrido prazo de ISAEL DOS SANTOS ROCHA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:13

Decorrido prazo de ISAIAS DOS SANTOS ROCHA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:13

Decorrido prazo de DELICE DOS SANTOS ROCHA em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 03:17

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
16/02/2023 19:32

Recebidos os autos
16/02/2023 19:32

Deferido o pedido de DELICE DOS SANTOS ROCHA - CPF: *40.***.*56-72 (EXEQUENTE).
14/02/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/02/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:20

Publicado Despacho em 23/01/2023.
17/01/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
05/01/2023 18:53

Recebidos os autos
05/01/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/08/2022 04:06

Processo Desarquivado
15/08/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2021 20:36

Arquivado Provisoramente
13/03/2021 20:35

Expedição de Certidão.
12/03/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 15:03

Juntada de Certidão
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de ISAIAS DOS SANTOS ROCHA em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de ISAEL DOS SANTOS ROCHA em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS ROCHA FARIAS em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de DELICE DOS SANTOS ROCHA em 08/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:48

Publicado Certidão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
01/03/2021 20:29

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 20:54

Expedição de Certidão.
24/02/2021 20:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de DELICE DOS SANTOS ROCHA em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS ROCHA FARIAS em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de ISAIAS DOS SANTOS ROCHA em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de ISAEL DOS SANTOS ROCHA em 22/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:28

Publicado Certidão em 27/01/2021.
26/01/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021 02:39

Publicado Decisão em 26/01/2021.
25/01/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
22/01/2021 18:32

Expedição de Certidão.
21/01/2021 17:46

Recebidos os autos
21/01/2021 17:46

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2020 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/11/2020 04:23

Processo Desarquivado
27/11/2020 11:19

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 11:36

Arquivado Provisoramente
21/07/2020 11:36

Expedição de Certidão.
06/07/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 01/07/2020.
30/06/2020 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2020 19:35

Recebidos os autos
28/06/2020 19:35

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2020 21:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/06/2020 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/06/2020 10:35

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS ROCHA FARIAS em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de ISAIAS DOS SANTOS ROCHA em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de DELICE DOS SANTOS ROCHA em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de ISAEL DOS SANTOS ROCHA em 22/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 14:11

Publicado Certidão em 29/05/2020.
29/05/2020 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 10:15

Juntada de Certidão
25/05/2020 20:42

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.
23/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 13:39

Recebidos os autos
17/04/2020 13:39

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/03/2020 18:40

Juntada de Petição de certidão
12/02/2020 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/02/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 16:56

Publicado Despacho em 21/01/2020.
20/12/2019 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 13:40

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA ROCHA em 18/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 13:40

Decorrido prazo de DELICE DOS SANTOS ROCHA em 18/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 13:40

Decorrido prazo de ISAEL DOS SANTOS ROCHA em 18/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 13:40

Decorrido prazo de ISAIAS DOS SANTOS ROCHA em 18/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 13:40

Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS ROCHA FARIAS em 18/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 13:40

Decorrido prazo de ANDRE FERNAND DIAS DE SOUZA NERES em 18/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 12:40

Recebidos os autos
16/12/2019 12:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 19:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/11/2019 14:07

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA ROCHA em 06/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 14:07

Decorrido prazo de DELICE DOS SANTOS ROCHA em 06/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 14:07

Decorrido prazo de ISAEL DOS SANTOS ROCHA em 06/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 14:07

Decorrido prazo de ISAIAS DOS SANTOS ROCHA em 06/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 14:07

Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS ROCHA FARIAS em 06/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 13:54

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 07:11

Publicado Decisão em 15/10/2019.
14/10/2019 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 05:08

Publicado Decisão em 14/10/2019.
12/10/2019 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 10:01

Publicado Certidão em 11/10/2019.
11/10/2019 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 13:39

Recebidos os autos
10/10/2019 13:39

Decisão interlocutória - recebido
09/10/2019 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/10/2019 15:16

Expedição de Certidão.
09/10/2019 15:16

Juntada de Certidão
16/07/2019 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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