28/10/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 17:02

Juntada de Certidão
27/10/2024 19:01

Transitado em Julgado em 19/10/2024
24/10/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA INES FERREIRA DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA INES FERREIRA DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
27/09/2024 12:20

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:19

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0773212-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA INES FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
24/09/2024 07:48

Recebidos os autos
24/09/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024 15:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2024 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/09/2024 23:59.
16/09/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:03

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:30

Recebidos os autos
04/07/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/07/2024 13:42

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 10/06/2024.
10/06/2024 14:49

Decorrido prazo de MARIA INES FERREIRA DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:29

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:08

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2024 02:39

Publicado Sentença em 22/05/2024.
21/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:43

Recebidos os autos
17/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:43

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2024 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/04/2024 03:45

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:45

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2024 20:35

Juntada de Petição de réplica
20/03/2024 16:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 16:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 16:44

Juntada de Petição de substabelecimento
04/03/2024 11:29

Recebidos os autos
04/03/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/12/2023 02:49

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 22:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2023 16:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/12/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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