11/03/2025 13:44

Baixa Definitiva
11/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:43

Transitado em Julgado em 10/03/2025
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 10/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ELEN CRISTINA DE LIMA GOMES em 19/02/2025 23:59.
15/02/2025 16:42

Publicado Ementa em 12/02/2025.
11/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PLANO DE SAÚDE.

NEOPLASIA MAMÁRIA.

TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO.

RECUSA DA OPERADORA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

ATO ILÍCITO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

A recusa em autorizar tratamento emergencial à autora, sob a alegação de doença preexistente e apesar do regular pagamento das mensalidades, constitui ato ilícito, por violar direitos fundamentais da personalidade, como a saúde e a integridade física.

Tal conduta também frustra as legítimas expectativas de proteção contratual, especialmente em relação a uma paciente em tratamento de neoplasia mamária em estado avançado, cuja vulnerabilidade impõe atenção especial.

Configura-se, assim, o dano moral, sendo devida a reparação pecuniária. 1.1.

Fixação do valor de R$ 5.000,00 a título de danos morais em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, levando em conta a gravidade da falha cometida, a capacidade financeira da operadora e a necessidade de conferir caráter pedagógico à condenação, com o intuito de desestimular a repetição de condutas semelhantes e proteger os direitos dos consumidores em situação de vulnerabilidade. 2.

Apelação da autora conhecida e provida.
06/02/2025 12:52

Conhecido o recurso de ELEN CRISTINA DE LIMA GOMES - CPF: *03.***.*54-09 (APELANTE) e provido
06/02/2025 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2024 15:11

Recebidos os autos
02/12/2024 11:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
29/11/2024 17:24

Recebidos os autos
29/11/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
26/11/2024 18:22

Recebidos os autos
26/11/2024 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/11/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706862-92.2024.8.07.0014

Sergio Ricardo de Brito Gadelha

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2024 21:42

Exibir Processo

Processo nº 0761252-40.2023.8.07.0016

Transportes Aereos Portugueses SA

Juvenal Batista Amaral

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2024 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0761252-40.2023.8.07.0016

Juvenal Batista Amaral

Transportes Aereos Portugueses SA

Advogado: Patricia Bussacos Pacheco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2023 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0717450-20.2022.8.07.0018

Distrito Federal

Auditor Fiscal da Secretaria de Economia...

Advogado: Sandra Regina Freire Lopes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0717450-20.2022.8.07.0018

Comercial Eletrica P.j.LTDA

Procuradoria do Distrito Federal

Advogado: Sandra Regina Freire Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2022 14:14

Exibir Processo