26/10/2023 15:55

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 15:48

Juntada de Certidão
25/10/2023 18:48

Transitado em Julgado em 28/09/2023
28/09/2023 03:28

Decorrido prazo de RULHO PEREIRA MUNHOZ em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:26

Decorrido prazo de CASA & FAZENDA INDUSTRIA DE MOVEIS RUSTICOS LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:44

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0013399-89.2012.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: AMANDA ABRANTES DA SILVA, CASA & FAZENDA INDUSTRIA DE MOVEIS RUSTICOS LTDA - ME, RULHO PEREIRA MUNHOZ SENTENÇA BANCO DO BRASIL S/A ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de AMANDA ABRANTES DA SILVA e outros (partes qualificadas nos autos), secundada por cédula de crédito bancário.

Depois da citação da parte executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito.

Diante disso, a execução foi suspensa, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

E, desde então, não foi mais localizado patrimônio para ser excutido.

Eis o relato necessário.

Decido.

Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

E, desde então, não foi localizado patrimônio passível de excussão. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil.

No caso, a execução está amparada por cédula de crédito bancário, cuja prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inc.

VIII, do Código Civil e do artigo 70 do Decreto nº 57.663/1966.

Nesse diapasão, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente teve início um ano após o deferimento da suspensão, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva do exequente foi alcançada, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

O presente feito está secundado por Cédula de Crédito Bancário (IDs 41183500) e foi suspenso por falta de bens em 20 de fevereiro de 2019 (ID 41185176).

Portanto, houve transcurso de prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão".

Em arremate, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional, motivo por que é tênue qualquer pedido do exequente para prosseguimento do feito, pois neste contexto fora (ou seria) formulado depois da ocorrência da prescrição da pretensão executória.

Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC.

Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, bem como penhoras sobre bens imóveis do devedor, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados.

Para tanto, atribuo à sentença força de ofício.

Determino, ainda, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes referente à obrigação de pagar discutida nestes autos, incumbindo à parte executada o encaminhamento desta sentença aos órgãos de proteção ao crédito.

Para tanto, também atribuo à sentença força de ofício (ID 54805909).

Promova-se o levantamento de eventuais restrições via RENAJUD (ID 41185046).

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente
01/09/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 19:50

Recebidos os autos
31/08/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:50

Declarada decadência ou prescrição
25/08/2023 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/08/2023 07:54

Decorrido prazo de CASA & FAZENDA INDUSTRIA DE MOVEIS RUSTICOS LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:27

Decorrido prazo de RULHO PEREIRA MUNHOZ em 24/08/2023 23:59.
11/08/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:41

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0013399-89.2012.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: AMANDA ABRANTES DA SILVA, CASA & FAZENDA INDUSTRIA DE MOVEIS RUSTICOS LTDA - ME, RULHO PEREIRA MUNHOZ DESPACHO Chamo o processo à ordem.

Trata-se de execução fundada em nota de crédito comercial (ID 41183500).

Dos autos, observa-se a determinação de suspensão do processo até 20/02/2019 (ID 41185176), nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, considerando a ausência de bens do devedor passíveis de penhora aptos a satisfazer a obrigação.

Desse modo, por ora, quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 10 c/c §5° do art. 921, ambos do CPC.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
28/07/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 21:44

Recebidos os autos
27/07/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/07/2023 04:12

Processo Desarquivado
24/07/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 16:15

Arquivado Provisoramente
24/02/2023 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/02/2023 23:59.
11/02/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:40

Recebidos os autos
27/01/2023 14:40

Indeferido o pedido de AMANDA ABRANTES DA SILVA - CPF: *57.***.*40-06 (EXECUTADO), BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE), CASA & FAZENDA INDUSTRIA DE MOVEIS RUSTICOS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-59 (EXECUTADO) e RULHO PEREIRA MUN
23/01/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/12/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 20:19

Juntada de Certidão
30/11/2022 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/11/2022 23:59.
18/11/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:21

Juntada de Certidão
17/11/2022 14:52

Expedição de Ofício.
21/10/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 19:32

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de CASA & FAZENDA INDUSTRIA DE MOVEIS RUSTICOS LTDA - ME em 12/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de AMANDA ABRANTES DA SILVA em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de CASA & FAZENDA INDUSTRIA DE MOVEIS RUSTICOS LTDA - ME em 01/07/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 18:42

Recebidos os autos
13/06/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 18:42

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/06/2022 18:34

Juntada de Certidão
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 16:20

Expedição de Certidão.
24/05/2022 12:29

Juntada de Certidão
13/05/2022 00:18

Decorrido prazo de CASA & FAZENDA INDUSTRIA DE MOVEIS RUSTICOS LTDA - ME em 12/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:28

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 03:46

Recebidos os autos
03/05/2022 03:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 03:46

Decisão interlocutória - deferimento
02/05/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/03/2022 18:08

Juntada de Certidão
24/02/2022 14:15

Recebidos os autos
24/02/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 14:15

Decisão interlocutória - deferimento
24/02/2022 13:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/11/2021 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/11/2021 04:05

Processo Desarquivado
18/11/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 21:16

Arquivado Provisoramente
16/11/2021 21:16

Expedição de Certidão.
27/10/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:19

Expedição de Certidão.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de RULHO PEREIRA MUNHOZ em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de CASA & FAZENDA INDUSTRIA DE MOVEIS RUSTICOS LTDA - ME em 22/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 08:43

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2021 02:35

Publicado Certidão em 30/08/2021.
28/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 14:50

Juntada de Certidão
26/08/2021 04:04

Processo Desarquivado
25/08/2021 23:22

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 21:28

Arquivado Provisoramente
17/08/2021 21:28

Expedição de Certidão.
13/08/2021 08:08

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2021 02:38

Publicado Despacho em 12/08/2021.
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 10:39

Recebidos os autos
09/08/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 14:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de CASA & FAZENDA INDUSTRIA DE MOVEIS RUSTICOS LTDA - ME em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de RULHO PEREIRA MUNHOZ em 08/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 26/05/2021.
26/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 26/05/2021.
25/05/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 13:33

Recebidos os autos
24/05/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/04/2021 11:13

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2021 02:31

Publicado Certidão em 26/04/2021.
26/04/2021 02:31

Publicado Certidão em 26/04/2021.
23/04/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 15:43

Expedição de Certidão.
20/04/2021 04:13

Processo Desarquivado
19/04/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 09:39

Arquivado Provisoramente
19/04/2021 09:39

Expedição de Certidão.
09/04/2021 02:26

Publicado Certidão em 09/04/2021.
08/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
06/04/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 18:58

Expedição de Certidão.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 09:01

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2021 02:29

Publicado Despacho em 11/03/2021.
11/03/2021 02:29

Publicado Despacho em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 17:24

Recebidos os autos
08/03/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 11:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2021 16:00

Juntada de Certidão
12/01/2021 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/12/2020 13:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 22:58

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 22:57

Juntada de Certidão
27/11/2020 03:01

Decorrido prazo de CASA & FAZENDA INDUSTRIA DE MOVEIS RUSTICOS LTDA - ME em 26/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 22:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 22:32

Juntada de Certidão
06/11/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:37

Publicado Decisão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
04/11/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
29/10/2020 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 19:15

Recebidos os autos
27/10/2020 19:15

Decisão interlocutória - deferimento
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/10/2020 13:15

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 23:45

Juntada de Certidão
23/09/2020 10:24

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2020 02:41

Publicado Despacho em 23/09/2020.
22/09/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2020 10:30

Recebidos os autos
19/09/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2020 10:30

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/09/2020 18:32

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 14:25

Juntada de Certidão
31/08/2020 18:03

Juntada de Certidão
27/08/2020 09:41

Juntada de Certidão
07/08/2020 13:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2020 23:59:59.
07/07/2020 16:07

Juntada de Certidão
07/07/2020 11:17

Juntada de Certidão
07/07/2020 11:15

Juntada de Certidão
30/06/2020 09:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:25

Publicado Certidão em 17/06/2020.
17/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 10:47

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 10:28

Expedição de Certidão.
09/06/2020 08:45

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2020 08:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 11:51

Recebidos os autos
27/05/2020 11:51

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de CASA & FAZENDA INDUSTRIA DE MOVEIS RUSTICOS LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de RULHO PEREIRA MUNHOZ em 25/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 23:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/05/2020 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/05/2020 13:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:03

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:03

Publicado Certidão em 04/05/2020.
01/04/2020 11:41

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 10:55

Expedição de Alvará.
26/03/2020 14:27

Juntada de Certidão
19/03/2020 02:26

Decorrido prazo de CASA & FAZENDA INDUSTRIA DE MOVEIS RUSTICOS LTDA - ME em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:26

Decorrido prazo de RULHO PEREIRA MUNHOZ em 18/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 21:17

Juntada de Certidão
14/03/2020 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 02:49

Decorrido prazo de CASA & FAZENDA INDUSTRIA DE MOVEIS RUSTICOS LTDA - ME em 13/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 10:02

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 02:43

Publicado Certidão em 21/02/2020.
21/02/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 08:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 08:27

Juntada de Certidão
14/02/2020 09:59

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 02:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 09:12

Juntada de Certidão
05/02/2020 14:35

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 10:13

Publicado Decisão em 04/02/2020.
03/02/2020 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 16:43

Recebidos os autos
30/01/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 16:43

Decisão interlocutória - recebido
30/01/2020 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 17:13

Juntada de Certidão
19/12/2019 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/12/2019 15:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 11:21

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2019 11:07

Publicado Certidão em 05/12/2019.
04/12/2019 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 15:43

Expedição de Certidão.
03/12/2019 15:43

Juntada de Certidão
03/12/2019 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 15:30

Expedição de Certidão.
03/12/2019 15:30

Juntada de Certidão
01/08/2019 18:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo