27/08/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
16/08/2025 03:24

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 15/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:25

Decorrido prazo de JOSUE LIMA GUERRA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:21

Recebidos os autos
11/03/2025 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de JOSUE LIMA GUERRA em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de CHEFE DO NÚCLEO DE DIREITOS E DEVERES do SLU- SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
03/02/2025 23:04

Juntada de Petição de apelação
17/01/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de JOSUE LIMA GUERRA em 05/12/2024 23:59.
14/11/2024 02:31

Publicado Sentença em 14/11/2024.
13/11/2024 12:37

Expedição de Mandado.
13/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 18:36

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:09

Recebidos os autos
11/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:09

Concedida a Segurança a JOSUE LIMA GUERRA - CPF: *51.***.*48-34 (IMPETRANTE)
08/11/2024 16:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/10/2024 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/10/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2024 13:18

Juntada de Certidão
19/10/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CHEFE DO NÚCLEO DE DIREITOS E DEVERES do SLU- SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA em 08/10/2024 23:59.
30/09/2024 19:32

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:16

Juntada de Certidão
24/09/2024 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 13:28

Expedição de Mandado.
18/09/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:22

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:20

Recebidos os autos
18/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:20

Concedida a Medida Liminar
17/09/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/09/2024 17:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716422-46.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSUE LIMA GUERRA IMPETRADO: CHEFE DO NÚCLEO DE DIREITOS E DEVERES DO SLU- SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inicial comporta emenda.

Venha pelo demandante documento comprobatório de insuficiência de rendimentos (Declaração de Imposto de Renda e os 3 últimos contracheques).

Nesse sentido, deve-se sobrelevar que a mera declaração de hipossuficiência não é capaz, por si só, de assegurar ao declarante os benefícios da gratuidade de justiça, cumprindo-lhe, nos termos do inc.

LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, comprovar a insuficiência de recursos, dando-se assim, interpretação conforme a Carta Magna ao art. 98 do CPC.

Ademais, acoste aos autos documentação hábil a comprovar que o processo administrativo por si deflagrado se encontra sem resolução por prazo superior ao fixado pela legislação de regência.

Convém destacar que a informação apresentada no Id 209461268 não permite esse tipo de verificação, sobretudo diante do fato de que não há qualquer indicativo de que o processo administrativo já se encontra na Unidade responsável pela decisão.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Transcorrido in albis retornem conclusos para prolação de sentença terminativa.

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024 12:09:20.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
02/09/2024 14:08

Recebidos os autos
02/09/2024 14:08

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714936-77.2024.8.07.0001

Daniel Mergulhao de Carvalho

Sergio Tulio Tarbes de Carvalho

Advogado: Mauro da Motta Aguiar

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/12/2024 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0714936-77.2024.8.07.0001

Cristiane Morcourt Mergulhao

Daniel Mergulhao de Carvalho

Advogado: Mauro da Motta Aguiar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0726601-45.2024.8.07.0016

Josumar dos Santos

Marcello Jose Ferreira Junior

Advogado: Italo Braga Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2024 20:06

Exibir Processo

Processo nº 0737330-81.2024.8.07.0000

Cleyton Goncalves Dornelas

Mario Orlando Figueiredo Junior

Advogado: Fernanda Pereira Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0716422-46.2024.8.07.0018

Servico de Limpeza Urbana - Slu

Josue Lima Guerra

Advogado: Lais Batista Pinto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2025 09:41

Exibir Processo