19/03/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/03/2025 17:04

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2025 13:19

Juntada de Certidão
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de MATHEUS FELIPE INACIO SANTOS em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:30

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:37

Recebidos os autos
21/02/2025 12:37

Outras decisões
21/02/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/02/2025 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:59

Recebidos os autos
10/02/2025 16:59

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/02/2025 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:41

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2025 14:12

Recebidos os autos
29/01/2025 14:11

Outras decisões
29/01/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/01/2025 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:50

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 15:10

Recebidos os autos
13/01/2025 15:10

Outras decisões
10/01/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/01/2025 19:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2025 19:40

Processo Desarquivado
09/01/2025 19:39

Arquivado Provisoramente
09/01/2025 19:39

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:18

Recebidos os autos
04/12/2024 14:18

Outras decisões
27/11/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/11/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 14:23

Recebidos os autos
07/11/2024 14:23

Outras decisões
05/11/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/11/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/11/2024 14:16

Transitado em Julgado em 22/10/2024
29/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de DECOLAR em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
16/10/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de MATHEUS FELIPE INACIO SANTOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de MATHEUS FELIPE INACIO SANTOS em 15/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DECOLAR em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DECOLAR em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DECOLAR em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a sentença proferida.
27/09/2024 16:56

Recebidos os autos
27/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:56

Embargos de declaração não acolhidos
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/09/2024 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2024 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 12:53

Recebidos os autos
12/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/09/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2024 00:00

Intimação

Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: (i) DECLARAR a inexistência da dívida no valor de R$ 12.711,00 (doze mil, setecentos e onze reais), referente à reserva de nº. 827039226900; (ii) DETERMINAR que as requeridas promovam a exclusão da dívida do cadastro de proteção ao crédito (id. 183197826), no prazo de 15 dias, contado do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa a ser arbitrada e; (iii) CONDENAR solidariamente as requeridas a pagarem ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros a partir da citação.
10/09/2024 17:50

Juntada de Petição de laudo
10/09/2024 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 13:47

Recebidos os autos
10/09/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:47

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/08/2024 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DECOLAR em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 14:17

Recebidos os autos
05/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:17

Outras decisões
30/07/2024 15:13

Decorrido prazo de EMIRATES em 18/07/2024 23:59.
30/07/2024 15:12

Decorrido prazo de EMIRATES em 18/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2024 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/07/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2024 14:23

Juntada de comunicação
18/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 18:34

Expedição de Carta.
27/06/2024 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 15:59

Expedição de Carta.
17/06/2024 18:58

Expedição de Ofício.
11/06/2024 03:12

Decorrido prazo de DECOLAR em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:56

Recebidos os autos
21/05/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:56

Outras decisões
02/05/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 04:22

Decorrido prazo de DECOLAR em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 12:13

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
16/04/2024 04:20

Decorrido prazo de KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:20

Decorrido prazo de KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:50

Decorrido prazo de DECOLAR em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:50

Decorrido prazo de DECOLAR em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 19:17

Recebidos os autos
11/04/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:17

Outras decisões
11/04/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2024 16:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2024 23:14

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 10:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/01/2024 08:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:30

Recebidos os autos
11/01/2024 14:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/01/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 22:42

Recebidos os autos
09/01/2024 22:42

Determinada a emenda à inicial
09/01/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/01/2024 14:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/01/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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