27/05/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 09:43

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 03:24

Decorrido prazo de MENTORE BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:51

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
05/05/2025 13:53

Recebidos os autos
05/05/2025 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/05/2025 03:39

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 19:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
25/04/2025 13:49

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:49

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2025 13:48

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:48

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 20:31

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:27

Recebidos os autos
10/04/2025 15:27

Outras decisões
09/04/2025 03:24

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
03/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 13:57

Recebidos os autos
31/03/2025 13:57

Outras decisões
28/03/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
28/03/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 21:08

Juntada de Certidão
25/03/2025 22:50

Recebidos os autos
25/03/2025 22:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
22/03/2025 03:05

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0713253-84.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDREA CRISTINA ALVES SANTOS REQUERIDO: MENTORE BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., BANCO AGIBANK S.A DECISÃO A parte requerente postulou cumprimento de sentença.

Ante a não concordância com a proposta de acordo (ID 225724272), anote-se o início da fase executória.

Remetam-se os autos à contadoria judicial para atualização do montante devido.

Houve transcurso do prazo para pagamento voluntário.

Remetam-se os autos à Contadoria para incidência da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Após, promova-se o bloqueio do valor do débito, pelo sistema SISBAJUD.

Após eventual bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, cuja irresignação somente poderá ser acerca do montante penhorado.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este Juízo e intime-se a parte interessada para que informe os dados bancários para transferência do montante referido.

Havendo impugnação, dê-se vista ao impugnado para manifestação, no prazo de 15 dias.

Após, autos conclusos.

Caso não se obtenha êxito na referida diligência, defiro a realização de pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, ficando, desde já, indeferida a penhora de veículos com restrição de alienação fiduciária, tendo em vista que o executado não é o proprietário do bem, sendo apenas possuidor direto, o que torna o veículo insuscetível de responder pelo débito.

Restando infrutíferas as diligências, expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens de propriedade da parte executada, suficientes para satisfação do crédito, observando-se as regras de impenhorabilidade estabelecidas na legislação vigente.

Após a efetivação da medida constritiva e transcorrido o prazo para impugnação, intime-se o credor para se manifestar, requerendo a adjudicação ou alienação do bem penhorado.

Não sendo possível a realização da penhora, tornem conclusos. À Secretaria para providências.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça a ANDREA CRISTINA ALVES SANTOS, observado os seus efeitos ex nunc.

Anote-se. documento assinado eletronicamente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
19/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
19/03/2025 13:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 18:27

Recebidos os autos
18/03/2025 18:27

Outras decisões
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
11/03/2025 07:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:37

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
22/02/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:39

Recebidos os autos
21/02/2025 11:39

Outras decisões
12/02/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
12/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:18

Juntada de Certidão
06/02/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:33

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:51

Processo Desarquivado
13/12/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 06:41

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 19:07

Recebidos os autos
18/10/2024 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/10/2024 17:14

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 07/10/2024.
07/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 16:24

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 19:49

Juntada de Petição de recurso inominado
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MENTORE BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 30/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 18/09/2024.
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 13:19

Recebidos os autos
13/09/2024 13:19

Julgado improcedente o pedido
29/08/2024 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
02/08/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/07/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
23/07/2024 17:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/07/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/07/2024 12:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/07/2024 02:38

Recebidos os autos
22/07/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/07/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 18:26

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 10:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/06/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:16

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 17:06

Juntada de Certidão
06/06/2024 20:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2024 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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