24/01/2025 14:56

Arquivado Provisoramente
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de JOANA DARC DINIZ RAMOS em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 09:20

Recebidos os autos
12/12/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/12/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/12/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 10:19

Recebidos os autos
27/11/2024 10:19

Outras decisões
27/11/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/11/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:23

Publicado Despacho em 04/11/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0726924-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO ORIGINAL S/A EXECUTADO: JOANA DARC DINIZ RAMOS DESPACHO Compulsando os Autos nota-se que a parte requerida apresentou pedido de gratuidade da justiça.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria.

Após, anote-se a conclusão para deliberação.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 24 de outubro de 2024 15:38:25.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
28/10/2024 17:48

Recebidos os autos
28/10/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOANA DARC DINIZ RAMOS em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 21/10/2024 23:59.
04/09/2024 02:29

Publicado Edital em 04/09/2024.
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Quadra 202, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Atendimento : Balcão virtual EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO- PRAZO 20 DIAS Número do processo: 0726924-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: BANCO ORIGINAL S/A - CPF/CNPJ: 92.***.***/0001-08, contra REQUERIDO: JOANA DARC DINIZ RAMOS - CPF/CNPJ: *09.***.*70-49, Objeto: Citação de JOANA DARC DINIZ RAMOS (CPF: *09.***.*70-49); , que se encontra em local incerto e não sabido.

O (a) Dr. (a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível de Águas Claras, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, que por este meio cita o(a)(s) executado(a)(s) EXECUTADO: JOANA DARC DINIZ RAMOS com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, conforme noticiado pelo exeqüente(s), para tomar conhecimento da presente ação e para que pague, no prazo de 3 (três) dias úteis, a importância de R$ 95.594,79 (noventa e cinco mil e quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos) que deverá ser acrescida das atualizações legais, custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), arbitrados pelo Juízo sobre o valor do débito, ou nomear bens à penhora.

Caso o executado efetue o integral pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da citação (art. 829 do CPC/2015), o valor dos honorários será reduzido pela metade.

Não efetuado o pagamento no prazo estipulado, poderá realizada penhora eletrônica para a quitação do débito.

Advirta(m)-se o(as) Executado(as) de que os embargos à execução, os quais deverão ser apresentados por meio de advogado ou Defensor Público, deverão ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias.

Não sendo embargada a execução, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC.

Os prazos constantes neste Edital têm início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital.

Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras, Segunda-feira, 02 de Setembro de 2024 10:47:24.

Eu, DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA, Servidor Geral expeço e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito.

DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL ( Portaria 21/2021 deste eg.

TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas.

Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL
02/09/2024 10:48

Expedição de Edital.
30/08/2024 17:45

Recebidos os autos
30/08/2024 17:45

Outras decisões
29/08/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/08/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 23:30

Recebidos os autos
05/08/2024 23:30

Outras decisões
02/08/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/08/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 22:03

Recebidos os autos
19/06/2024 22:03

Outras decisões
19/06/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/06/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:46

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:38

Juntada de Certidão
06/05/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 19:26

Recebidos os autos
20/03/2024 19:26

Outras decisões
20/03/2024 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/03/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 15:59

Recebidos os autos
15/02/2024 15:59

Outras decisões
15/02/2024 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/02/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 06:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 21:14

Recebidos os autos
29/11/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 21:14

Outras decisões
29/11/2023 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/11/2023 08:21

Juntada de Certidão
27/11/2023 19:59

Recebidos os autos
27/11/2023 19:58

Recebida a emenda à inicial
27/11/2023 06:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/11/2023 04:02

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:18

Recebidos os autos
18/10/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:17

Determinada a emenda à inicial
17/10/2023 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/10/2023 18:56

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/10/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 02/10/2023 23:59.
30/08/2023 20:26

Recebidos os autos
30/08/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 20:26

Declarada incompetência
28/06/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/06/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723193-94.2024.8.07.0000

Johen Participacoes LTDA

Sarafina Fundo de Investimento em Direit...

Advogado: Luciano Francisco de Oliveira

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0723193-94.2024.8.07.0000

Fernando Henrique Frare Bertin

Afare I - Fundo de Investimento em Direi...

Advogado: Luciano Francisco de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0736828-42.2024.8.07.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Rozangela Fernandes da Costa Augusto

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0736095-79.2024.8.07.0000

Servicos Hospitalares Yuge S.A

Clementino Pereira Matos Neto

Advogado: Emilison Santana Alencar Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0704122-70.2024.8.07.0012

Phabiola de Jesus Alves

Raphael de Padua Silva

Advogado: Milton Jhonathan Bispo Neves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2024 21:44

Exibir Processo