27/03/2025 15:59

Arquivado Provisoramente
27/03/2025 12:21

Recebidos os autos
24/03/2025 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/03/2025 17:03

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:32

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
24/03/2025 15:30

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/01/2025 14:44

Recebidos os autos
27/01/2025 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/01/2025 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
05/11/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:11

Expedição de Ofício.
01/11/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de ANISIO SEIXAS DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 19:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
18/10/2024 19:15

Juntada de Ofício de requisição
18/10/2024 19:00

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:53

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
17/09/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703750-06.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RECONVINTE: ANISIO SEIXAS DE OLIVEIRA JUNIOR DENUNCIADO A LIDE: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 16 de setembro de 2024 15:20:21.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
16/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:47

Recebidos os autos
16/09/2024 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/09/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703750-06.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RECONVINTE: ANISIO SEIXAS DE OLIVEIRA JUNIOR DENUNCIADO A LIDE: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 9 de setembro de 2024 18:43:45.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
10/09/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:44

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:22

Recebidos os autos
09/09/2024 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/09/2024 14:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/08/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:25

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:34

Recebidos os autos
27/06/2024 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/06/2024 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 03:08

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 13:02

Expedição de Certidão.
20/06/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 20:48

Recebidos os autos
06/06/2024 20:48

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
22/05/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:44

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:29

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:00

Recebidos os autos
09/04/2024 15:00

Outras decisões
08/04/2024 16:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/04/2024 16:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/04/2024 16:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/04/2024 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/04/2024 13:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/04/2024 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2024 13:56

Recebidos os autos
05/04/2024 13:56

Declarada incompetência
05/04/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/04/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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