07/10/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 13:23

Transitado em Julgado em 04/10/2024
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de THIAGO GERMANO OLIVEIRA DE SIQUEIRA em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 16/09/2024.
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/09/2024 15:09

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/09/2024 13:09

Juntada de Petição de certidão
11/09/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:32

Recebidos os autos
11/09/2024 15:32

Julgado improcedente o pedido
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716753-28.2024.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: THIAGO GERMANO OLIVEIRA DE SIQUEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação anulatória, tendo a parte autora alegado falha no processo administrativo que tratou da higidez do auto de infração citado na peça de ingresso.

Nesse contexto, o interesse processual se funda na inobservância dos ditames legais e regulamentares que norteiam o processamento do referido auto de infração perante o órgão de trânsito competente, no sentido de que haja a correta aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Destarte, emende-se a petição inicial para instruir o feito com cópia integral do processo administrativo que tratou do auto de infração que se pretende a declaração de nulidade.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 19:27:17.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
10/09/2024 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/09/2024 10:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/09/2024 19:30

Recebidos os autos
09/09/2024 19:30

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/09/2024 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/09/2024 10:03

Recebidos os autos
08/09/2024 10:03

Declarada incompetência
06/09/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0762284-46.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Heloisa Helena Lara de Araujo

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0762284-46.2024.8.07.0016

Heloisa Helena Lara de Araujo

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0762735-71.2024.8.07.0016

Ana Paula Simoes de Franca Amaral

Distrito Federal

Advogado: Maurilio Monteiro de Abreu

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0762735-71.2024.8.07.0016

Ana Paula Simoes de Franca Amaral

Distrito Federal

Advogado: Maurilio Monteiro de Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0777412-09.2024.8.07.0016

Maria do Perpetuo Socorro de Miranda Tor...

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2024 14:07

Exibir Processo