07/01/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 18:02

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 18:01

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:01

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 11:21

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:38

Recebidos os autos
13/12/2024 11:38

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
28/11/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 03:01

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:29

Recebidos os autos
25/11/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
25/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 21:36

Recebidos os autos
24/10/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
21/10/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 20:10

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:41

Recebidos os autos
02/10/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:41

Recebida a emenda à inicial
30/09/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
25/09/2024 13:57

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 21:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0706555-32.2024.8.07.0017 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) DECISÃO Trata-se de pedido de alvará judicial formulado nos termos da Lei 6.858/1980 por FABIANA BARBOSA SOARES e CARLOS VERLI BARBOSA SOARES, objetivando o levantamento de valores retroativos (pensão morte), deixados pelo falecimento de ROGERIO BARBOSA DA SILVA, óbito ocorrido em 04.03.2024 (ID 208793889).

Não há pedido de liminar ou de antecipação de tutela para ser apreciado.

Retire-se a anotação do sistema.

Esclareço que, as verbas tratadas da Lei 6.858/1980 serão pagas, (i) prioritariamente, aos dependentes do falecido habilitados à pensão por morte junto à Previdência Social ou em regime próprio de servidor público; (ii) somente em caso de inexistência de dependentes cadastrados é que será observada a ordem de sucessão hereditária estabelecida no art. 1.829 do Código Civil.

INTIMEM-SE para emendar a inicial e juntar os seguintes documentos (CPC, art. 320): DO FALECIDO 1.

Documento de identificação pessoal (RG/CPF). 2.

Certidão de nascimento atualizada (emitida em 2024), frente e verso. 3.

Certidão de existência ou de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte junto à Previdência Social, ou perante órgão empregador em caso de o falecido ter sido servidor público, observando-se a Lei n. 6.858/80 e o Decreto n. 85.845/1981. 4.

Certidão de óbito da genitora do falecido.

DOS REQUERENTES 5.

Certidão de nascimento ou de casamento, atualizadas/2024. 6.

Comprovem a alegada hipossuficiência financeira, mediante a juntada de demonstrativo de renda mensal ou extratos bancários dos últimos três meses.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais.

Conforme instrui o Provimento nº 12/2017, editado pela Corregedoria do e.

TJDFT, todos os documentos deverão ser digitalizados e apresentados em formato PDF, sendo vedada a juntada de fotos de documentos aos autos.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
29/08/2024 19:14

Recebidos os autos
29/08/2024 19:14

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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