15/10/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 17:06

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0753946-83.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) SENTENÇA Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA proposta por MARGARETH SANTANA RAMOS CAMPOS, em face de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, todos devidamente qualificados no processo epígrafe.

Determinada a emenda à inicial, a parte autora não atendeu a ordem, como anunciado na decisão de Id 209012069.

Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no art. 485, I, do mesmo diploma processual civil.

Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

Brasília/DF, 29 de Agosto de 2024 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
29/08/2024 14:29

Recebidos os autos
29/08/2024 14:29

Indeferida a petição inicial
27/08/2024 21:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/08/2024 19:29

Recebidos os autos
27/08/2024 19:29

Outras decisões
26/08/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/08/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 15:49

Recebidos os autos
31/07/2024 15:49

Determinada a emenda à inicial
23/07/2024 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/07/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:36

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 15:36

Recebidos os autos
27/06/2024 15:36

Determinada a emenda à inicial
26/06/2024 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/06/2024 14:15

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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