10/10/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:05

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 09/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JUSSARA CONCEICAO PRADO SILVA em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/09/2024.
17/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO.

CONCURSO PÚBLICO.

PMDF.

TUTELA DE URGÊNCIA.

I – A probabilidade do direito e o perigo iminente de dano ficaram evidenciados diante da demonstração da alteração de critérios para a corrida do teste de aptidão física do concurso público de admissão ao curso de formação de praças da PMDF 2023/2024, que beneficiou os candidatos do gênero masculino e prejudicou as candidatas do gênero feminino, e da sua eliminação do certame.

Presentes os requisitos do art. 300, caput, do CPC, mantida a r. decisão agravada que deferiu a tutela de urgência.

II - Agravo de instrumento desprovido.
13/09/2024 15:40

Conhecido o recurso de INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.***.***/0001-53 (AGRAVANTE) e não-provido
13/09/2024 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 15:51

Recebidos os autos
01/07/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
27/06/2024 13:48

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:56

Recebidos os autos
26/06/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
15/06/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:29

Juntada de Certidão
22/04/2024 20:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2024 11:34

Recebidos os autos
19/04/2024 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
19/04/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/04/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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