30/09/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 12:24

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/09/2024 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2024 11:20

Transitado em Julgado em 05/09/2024
25/09/2024 15:08

Expedição de Certidão.
09/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 208234458), cujos termos passam a compor a presente sentença, e resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 925 do CPC.Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.
05/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:28

Recebidos os autos
05/09/2024 15:28

Homologada a Transação
27/08/2024 19:58

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/08/2024 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 20:12

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
16/08/2024 16:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2024 16:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 14:10

Juntada de Petição de intimação
20/06/2024 14:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2024 14:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/06/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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