10/10/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:00

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUSA PEREIRA em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 08:32

Recebidos os autos
25/09/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
24/09/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/09/2024.
17/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TUTELA EXECUTIVA.

INTERESSE DO CREDOR.

EFETIVIDADE.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS.

APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS OU BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.

ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS.

RAZOABILIDADE.

DEFERIMENTO. 1.

A execução tem por escopo principal assegurar o cumprimento da obrigação constante do título judicial, em prazo razoável e de forma a atender a expectativa e o interesse do credor.

Noutro passo, é igualmente certo que o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, para o fim de atingir a máxima efetividade da tutela executiva (artigos 4º, 797 e 789, todos do Código de Processo Civil). 2.

Até o momento, foram esgotados os meios disponíveis para a localização de bens penhoráveis, de modo que se afigura razoável a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social para apuração de eventuais vínculos empregatícios ou benefícios previdenciários. 3.

Sem descurar da necessidade de preservação do núcleo essencial do direito fundamental à dignidade do devedor, possibilita-se, doravante, a constrição do seu salário, desde que a medida não lhe venha acarretar situação de penúria ou mesmo de prejuízo à própria subsistência e de sua família, e que a penhora represente mecanismo de efetiva satisfação da dívida 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
14/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:29

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (AGRAVANTE) e provido
05/09/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 21:17

Recebidos os autos
23/07/2024 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
23/07/2024 10:07

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUSA PEREIRA em 22/07/2024 23:59.
30/06/2024 02:28

Juntada de entregue (ecarta)
18/06/2024 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 12:50

Expedição de Mandado.
17/06/2024 21:58

Recebidos os autos
17/06/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
17/06/2024 18:08

Recebidos os autos
17/06/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
17/06/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/06/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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