25/07/2025 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2025 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:23

Juntada de Petição de apelação
30/06/2025 18:23

Juntada de Petição de apelação
24/06/2025 16:04

Juntada de Petição de certidão
16/06/2025 02:46

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
11/06/2025 14:44

Recebidos os autos
11/06/2025 14:44

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
26/05/2025 21:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/05/2025 21:10

Recebidos os autos
17/03/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 19:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/03/2025 19:33

Recebidos os autos
14/03/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:22

Juntada de Certidão
11/03/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:26

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:55

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 30/01/2025 23:59.
20/01/2025 12:40

Juntada de Petição de alegações finais
12/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 15:05

Recebidos os autos
09/12/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/12/2024 22:59

Juntada de Petição de réplica
08/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721534-29.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUAN VITOR DA SILVA BATISTA REU: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo e diante da(s) contestação(ões) apresentada(s), fica a parte AUTORA intimada a se manifestar em RÉPLICA, no prazo de 15 dias.

Ausente inovação documental, anote-se conclusão para saneamento.

HUMBERTO CARLOS DE MORAES OLIVEIRA CRUCIOL Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
05/11/2024 10:09

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/11/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
04/11/2024 17:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2024 02:25

Recebidos os autos
03/11/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/10/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 15:42

Recebidos os autos
23/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/10/2024 17:53

Juntada de Petição de especificação de provas
22/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de RUAN VITOR DA SILVA BATISTA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de RUAN VITOR DA SILVA BATISTA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de RUAN VITOR DA SILVA BATISTA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de RUAN VITOR DA SILVA BATISTA em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de RUAN VITOR DA SILVA BATISTA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721534-29.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUAN VITOR DA SILVA BATISTA REU: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intimo a parte autora para informar as seguintes informações para cumprimento da decisão de ID 212677245 no que diz respeito à baixa de anotação no Serasa/SPC: - data da dívida; - valor da dívida; - número do contrato.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Faço os autos conclusos tendo em vista petição retro.

HUMBERTO CARLOS DE MORAES OLIVEIRA CRUCIOL Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
03/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 19:32

Recebidos os autos
02/10/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721534-29.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUAN VITOR DA SILVA BATISTA REU: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESPONDIDOS ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A opôs embargos de declaração contra decisão de ID n. 210899289, ao argumento de ocorrência de contradição, haja vista que na decisão constas que o autor cursa Engenharia Civil e o autor cursa Engenharia Elétrica.

DECIDO.

Tempestiva e oportunamente opostos, conheço dos presentes embargos de declaração.

No mérito, dou-lhes provimento, porquanto evidente a ocorrência do erro material na decisão no que ser refere ao nome do curso de graduação.

Do exposto, ACOLHO os embargos de declaração e modifico o parágrafo que deferiu a tutela da decisão de ID n. 210899289, que passa a conter a seguinte redação: Por tais fundamentos, tendo em vista a presença dos requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA, para determinar que a ré autorize a rematrícula do autor no curso de engenharia elétrica, no prazo de 5 dias, bem como para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, com a expedição de ofício diretamente ao SPC e ao SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros por débitos incluídos pela parte ré, no prazo de 72 horas, devendo-se abster, outrossim, de negativá-lo por dívidas oriundas de contratos com a requerida, até ulterior deliberação deste Juízo, devendo constar do mandado as advertências legais para o caso de descumprimento desta decisão.

Ademais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
30/09/2024 13:59

Recebidos os autos
30/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:59

Embargos de Declaração Acolhidos
27/09/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721534-29.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUAN VITOR DA SILVA BATISTA REU: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, diante dos embargos de declaração apresentados, intimo a parte AUTORA a se manifestar, no prazo de 5 dias.

Após, conclusos.

HUMBERTO CARLOS DE MORAES OLIVEIRA CRUCIOL Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
24/09/2024 20:51

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721534-29.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUAN VITOR DA SILVA BATISTA REU: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NUVIMEC, designada para o dia 04/11/2024 16:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_07_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. 10.

Considerando a necessidade de dar cumprimento ao contido na Portaria Conjunta de n. 45/2021 deste Tribunal, neste Fórum está disponibilizada sala passiva reservada para a realização de atos processuais por meio de videoconferência, especialmente depoimentos, e para viabilizar, ao jurisdicionado excluído digitalmente, acesso aos serviços remotos oferecidos pela Instituição.

Esclarecemos que jurisdicionado excluído digitalmente é aquele que não dispõe de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio.

ANA PAULA MASSON BOSCHINI GONCZAROWSKA Servidor Geral * datado e assinado eletronicamente *
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0721534-29.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) AUTOR: RUAN VITOR DA SILVA BATISTA REU: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, a parte autora distribuiu a presente ação com a opção do Juízo 100% Digital, devendo, assim, o feito tramitar nos moldes previstos na Portaria Conjunta 29/2021 do TJDFT e Resolução 345 do CNJ.

Trata-se de ação declaratória c/c indenização por danos morais proposta por RUAN VITOR DA SILVA BATISTA em desfavor de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A.

O autor afirma que é estudante de engenharia civil e celebrou contrato de prestação de serviços educacionais com a requerida, sendo que, em razão de cobranças indevidas ajuizou ação em face da ré, na qual foi reconhecido o adimplemento das obrigações discutidas.

Todavia, mesmo inexistindo o débito, a parte ré se nega a efetuar a sua rematrícula, bem como inscreveu o seu nome nos cadastros de inadimplentes.

Requer a concessão de tutela antecipada de urgência para que a parte ré retire o seu nome do SERASA e viabilize a sua rematrícula na instituição.

DECIDO.

Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência deve ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando os autos, verifica-se evidenciada a probabilidade do direito alegado pelo autor, que demonstra pelos documentos juntados, especialmente a sentença de ID n. 210747176, que não possui débitos com a parte ré e mesmo assim o seu nome foi inscrito no cadastro de inadimplentes e a ré não permite a rematrícula.

De outra parte, a inscrição indevida, equivocada ou sem observar os ditames do Código de Defesa do Consumidor no SPC e órgãos congêneres causa dano de dificílima reparação, mormente aos consumidores que sempre trilharam o caminho da honestidade.

Ademais, a negativa de rematrícula, sem a existência de pendências com a instituição, está impedindo o autor de concluir o seu curso superior.

Não há perigo de irreversibilidade da medida, mesmo porque a decisão pode ser alterada a qualquer momento, bastando que o réu demonstre por documento idôneo a existência da dívida e a licitude da negativação ora questionados.

Por tais fundamentos, tendo em vista a presença dos requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA, para determinar que a ré autorize a rematrícula do autor no curso de engenharia civil, no prazo de 5 dias, bem como para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, com a expedição de ofício diretamente ao SPC e ao SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros por débitos incluídos pela parte ré, no prazo de 72 horas, devendo-se abster, outrossim, de negativá-lo por dívidas oriundas de contratos com a requerida, até ulterior deliberação deste Juízo, devendo constar do mandado as advertências legais para o caso de descumprimento desta decisão.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Registre-se.

Em cumprimento ao art. 334 do Código de Processo Civil, designe-se data para realização de audiência de conciliação.

Cite-se e intimem-se.

Fica desde já autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso requerida, sem necessidade de nova conclusão.

Não localizada a parte requerida no endereço declinado na inicial, consultem-se os bancos de dados informatizados disponíveis a este Juízo.

Obtido endereço não atendido por Oficial de Justiça deste Tribunal ou pelo serviço postal da ECT, expeça-se Carta Precatória.

Se infrutíferas as diligências, intime-se a parte autora a dizer a localização do requerido para fins de citação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia.

Na hipótese de manifestação por local incerto e não sabido, cite-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, haja vista artigos 256, §3°, e 257, I, do CPC.

Faça constar no edital as advertências legais.

Em sendo o caso de expedição de carta precatória ou de edital de citação, fica dispensada, desde já, a audiência de conciliação, diante da baixa probabilidade de comparecimento da parte requerida no ato, sem prejuízo de futura marcação, caso de interesse das partes.

Nesta hipótese, deverá a parte requerida ser citada para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
13/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:29

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 16:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
12/09/2024 18:04

Recebidos os autos
12/09/2024 18:04

Concedida a gratuidade da justiça a RUAN VITOR DA SILVA BATISTA - CPF: *45.***.*65-07 (AUTOR).
12/09/2024 18:04

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/09/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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