02/09/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 16:17

Juntada de Certidão
28/08/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/08/2025 23:59.
25/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 17:10

Juntada de Certidão
20/08/2025 02:50

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
14/08/2025 15:55

Recebidos os autos
14/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/08/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:53

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0733233-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: RINAVE - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, EVANIR ALVES LIMA DESPACHO Diante das dificuldades apontadas pelo autor no ID 244895572, proceda a Secretaria ao envio da carta precatória de citação expedida no ID 241369141, medinate malote digital.

Antes, porém, faculto comprovar, nestes autos, o recolhimento das custas no Juízo deprecado e indicar os IDs dos documentos que deverão instruir a deprecata, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.

Comprovado o recolhimento das custas e indicados os IDs, encaminhe-se a carta precatória.

Após, siga-se nos termos da decisão de ID 231290413.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
04/08/2025 12:04

Recebidos os autos
04/08/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2025 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
12/07/2025 07:50

Expedição de Certidão.
07/07/2025 20:21

Expedição de Carta.
30/06/2025 12:30

Juntada de Certidão
29/06/2025 14:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2025 07:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2025 07:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/06/2025 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/06/2025 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 19:11

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 16:03

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733233-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: RINAVE - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: EVANIR ALVES LIMA DECISÃO Na petição de ID 233082732 a parte exequente requereu a desconversão da presente ação de execução em Busca e Apreensão, tendo em vista que o bem foi localizado.

Pois bem.

Não há previsão legal a amparar o pedido da parte exequente, devendo tal pleito ser indeferido.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

BEM NÃO LOCALIZADO.

PEDIDO DE CONVERSÃO EM EXECUÇÃO.

FACULDADE DO CREDOR.

PEDIDO DE DESCONVERSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA, NOVAMENTE, AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL.

CARÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. 1.

Na forma do que dispõe o artigo 4º do Decreto-Lei 911/69 é faculdade do credor, caso não seja localizado o bem perquirido em ação de busca e apreensão, sua conversão em feito executivo. 2. É ilegítimo, contudo, por inexistência de qualquer previsão legal, o pleito de desconverter a ação executiva novamente em ação de busca e apreensão. 3.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento. (TJ-DF 07219586320228070000 1632266, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, Data de Julgamento: 11/10/2022, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: 31/10/2022) No caso em comento, foi o próprio exequente quem requereu a conversão da ação de busca e apreensão em execução.

O pedido foi recebido, os autos foram encaminhados a este Juízo em razão das regras de competência absoluta, e a ação de execução de título extrajudicial foi admitida, expedindo-se mandado de citação.

Não é mais possível, portanto, ao exequente que se arrependa da emenda apresentada, requerer a desconsideração do ato e novamente requerer a redistribuição do feito à Vara Cível de origem.

Do contrário, haveria inequivocamente tumulto à marcha processual, que estaria andando em círculo, ao invés de adiante.

Indefiro, portanto, o pedido de ID 233082732.

Diante da diligência frustrada de citação (ID 233082732), à Secretaria para prosseguir com a pesquisa de endereços da parte executada.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
25/04/2025 20:04

Recebidos os autos
25/04/2025 20:04

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR)
22/04/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
07/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 11:46

Recebidos os autos
02/04/2025 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 11:46

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR).
31/03/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/03/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 12:13

Recebidos os autos
28/02/2025 12:13

Determinada a emenda à inicial
28/02/2025 10:13

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
27/02/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/02/2025 14:00

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/02/2025 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2025 13:58

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
24/02/2025 15:12

Recebidos os autos
24/02/2025 15:12

Outras decisões
21/02/2025 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/02/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:02

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 21:38

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:01

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 14:16

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:13

Recebidos os autos
06/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:13

Outras decisões
29/10/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RINAVE - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:13

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:40

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733233-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: RINAVE - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça promovendo o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024.

ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral
06/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:19

Recebidos os autos
02/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:19

Outras decisões
30/08/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/08/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:05

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:03

Recebidos os autos
26/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:03

Outras decisões
22/08/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/08/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:44

Recebidos os autos
15/08/2024 17:44

Concedida a Medida Liminar
15/08/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/08/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:24

Recebidos os autos
09/08/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:24

Determinada a emenda à inicial
09/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
09/08/2024 10:29

Recebidos os autos
09/08/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
09/08/2024 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
09/08/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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