08/10/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 16:01

Transitado em Julgado em 07/10/2024
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de REAL FREIOS, PECAS PARA VEICULOS, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MIRA OTM TRANSPORTES LTDA em 27/09/2024 23:59.
12/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:36

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711705-24.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: REAL FREIOS, PECAS PARA VEICULOS, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME REU: MIRA OTM TRANSPORTES LTDA SENTENÇA Trata-se de MONITÓRIA (40) ajuizado por REAL FREIOS, PECAS PARA VEICULOS, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME em desfavor de MIRA OTM TRANSPORTES LTDA, no qual as partes firmaram acordo, conforme deflui da leitura do petitório de ID 205799680.

O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, com exceção das cláusulas constantes nos itens 18 a 23 que não serão homologadas, porquanto não cabe ao Juízo arcar com o ônus de dar baixa nos registros do débito, o que pode ser realizado administrativamente pelas partes.

Ainda, não houve determinação de constrição por este Juízo pelos sistemas Renajud ou Serasajud.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, adentrando no mérito, em face da transação, com base no disposto no art. 487, inciso III, "b," do Código de Processo Civil.

Não há condenação em custas, com fundamento no § 3º do art. 90 do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
03/09/2024 19:01

Recebidos os autos
03/09/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:01

Homologada a Transação
02/09/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/09/2024 08:28

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de REAL FREIOS, PECAS PARA VEICULOS, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME em 30/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:44

Decorrido prazo de MIRA OTM TRANSPORTES LTDA em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:14

Recebidos os autos
30/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:14

Outras decisões
30/07/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2024 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:06

Recebidos os autos
09/07/2024 17:06

Recebida a emenda à inicial
09/07/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/07/2024 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2024 22:02

Recebidos os autos
08/07/2024 22:02

Declarada incompetência
28/06/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/06/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2024 18:15

Recebidos os autos
26/06/2024 18:15

Declarada incompetência
26/06/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/06/2024 17:11

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:58

Decorrido prazo de REAL FREIOS, PECAS PARA VEICULOS, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.
24/05/2024 15:53

Recebidos os autos
24/05/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:53

Determinada a emenda à inicial
21/05/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/05/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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