25/08/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:18

Recebidos os autos
25/08/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
08/08/2025 15:51

Juntada de Certidão
07/08/2025 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 15:38

Recebidos os autos
28/07/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
23/07/2025 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:35

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:24

Juntada de Certidão
16/07/2025 19:09

Juntada de carta de guia
16/07/2025 15:44

Expedição de Carta.
09/07/2025 10:14

Recebidos os autos
09/07/2025 10:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
07/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/07/2025 15:19

Transitado em Julgado em 07/07/2025
06/07/2025 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 15:41

Juntada de Certidão
01/07/2025 02:44

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:23

Recebidos os autos
27/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:22

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
18/06/2025 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0712153-71.2022.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: PAULO ROBERTO DA COSTA CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que intimo o réu Paulo Roberto da Costa, por meio de seu(sua) Defensor(a), a apresentar, no prazo legal, suas Alegações Finais.

Planaltina/DF, 16 de junho de 2025.

JANETE GONCALVES RIBEIRO 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Cartório / Servidor Geral
16/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 14:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
27/05/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:28

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:00

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:05

Expedição de Alvará.
27/02/2025 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 14:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
13/02/2025 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
13/02/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
31/01/2025 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:03

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
04/09/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Posto isto, ratifico o recebimento da denúncia.Assim, tendo em vista o exposto nos artigos 118 e 120, do Código de Processo Penal, aplicados de forma supletiva, autorizo a restituição do veículo GM/Celta, placa JGC0447 (AAA 268/2022 - 31ª DP, ID. 136737367) ao seu proprietário, o Sr.

PAULO ROBERTO DA COSTA.Preclusa a decisão, a secretaria deverá tomar as providências necessárias para a restituição do veículo, incluive expedição de alvará.
02/09/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 14:11

Recebidos os autos
02/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
28/08/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 13:00

Recebidos os autos
16/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
15/08/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 14:17

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 17:57

Expedição de Mandado.
03/07/2024 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 15:56

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:23

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:14

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
13/06/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 09:24

Recebidos os autos
11/06/2024 09:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/06/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
03/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:16

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/05/2024 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 20:56

Recebidos os autos
09/05/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
07/05/2024 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:41

Recebidos os autos
30/04/2024 15:41

Declarada incompetência
24/04/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
24/04/2024 14:15

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
10/02/2024 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
10/01/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2023 07:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
10/07/2023 01:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 01:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 17:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/03/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 01:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
27/02/2023 07:40

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 15:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/02/2023 15:54

Juntada de Certidão
17/02/2023 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 18:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/02/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 18:38

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/02/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2022 12:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/09/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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