17/03/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 13:33

Juntada de Certidão
14/03/2025 22:37

Juntada de carta de guia
13/03/2025 14:55

Expedição de Carta.
10/03/2025 14:15

Recebidos os autos
10/03/2025 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
27/02/2025 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/02/2025 13:05

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:55

Recebidos os autos
29/10/2024 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/10/2024 18:42

Recebidos os autos
29/10/2024 18:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/10/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
29/10/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 23:56

Expedição de Mandado.
21/10/2024 13:49

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2024 10:33

Recebidos os autos
19/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 10:33

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
14/10/2024 16:48

Juntada de Certidão
11/10/2024 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:30

Recebidos os autos
03/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 05:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
02/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0739359-32.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PABLO VINICIUS TEIXEIRA DE TOLEDO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2020, deste Juízo, faço vista dos presentes autos à defesa do réu para apresentar as alegações finais no prazo legal. 24/09/2024 13:54 RACHEL LIMA BARBOSA VARGAS 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria
24/09/2024 13:54

Juntada de Certidão
24/09/2024 13:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 15:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
24/09/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 16:13

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:28

Expedição de Mandado.
10/09/2024 02:38

Publicado Ata em 10/09/2024.
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

A T A D E A U D I Ê N C I A Aos 05 (cinco) dias do mês de setembro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), nesta cidade de Ceilândia/DF, às 14h00, por meio de videoconferência, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nesta cidade de Ceilândia/DF, Juízo de Direito da Quarta Vara Criminal, onde se encontra o Dr.

Felipe Berkenbrock Goulart, MM.

Juiz de Direito Substituto, acompanhado(a) do servidor Bruno Araújo Nóbrega, técnico judiciário, foi aberta a audiência de instrução nos autos nº 0739359-32.2023.8.07.0003, em que é vítima Em segredo de justiça e acusado(s) Pablo Vinicius Teixeira de Toledo, por infração ao(s) artigo(s) 155, caput, do CP.

Feito o pregão, a ele respondeu o(a) Dr(a).

Higo Noboro Nishida Arakaki, o acusado Pablo Vinicius Teixeira de Toledo, assistido pela advogada Dra.

Rosângela de Souza Silva, OAB/DF 56115, bem como a(s) a(s) testemunha(s) Matheus Azevedo da Cruz (matrícula n. 738.179-4).

Ausente(s) a(s) vítima(s) Em segredo de justiça.

Inicialmente, o(a) MM(ª).

Juiz(a) proferiu a seguinte decisão: “Em atenção à Súmula Vinculante n.11 do STF, o MM.

Juiz de Direito determinou que o(s) réu(s) participasse(m) da audiência com as algemas, tendo em vista que, conforme informado pela equipe de escolta, por questões de segurança, a sua retirada seria inviável.” Abertos os trabalhos, foi oportunizado ao(à)(s) acusado(a)(s) entrevistar-se reservadamente com sua defesa.

Após, foi colhido o depoimento da testemunha Matheus Azevedo da Cruz, esta(s) na presença do acusado, que foi devidamente gravado(s) no sistema deste TJDFT.

Ausente(s) a(s) testemunha(s) Em segredo de justiça.

O Ministério Público insistiu na oitiva da referida testemunha e que este seja conduzido coercitivamente para a audiência.

Pelo MM.

Juiz, foi proferida a seguinte decisão: “Após o início da audiência, o secretário de audiências enviou mensagem à testemunha Robson e este enviou áudio via WhatsApp informando que seu aparelho não tinha espaço para baixar o aplicativo (ID 210076101).

Houve uma chamada telefônica para a referida testemunha, ocasião em que este informou à diretora de secretaria que não tinha condições de participar da audiência de forma remota.

Registre-se que este juízo tentou contato com a testemunha Em segredo de justiça via Whatsapp Business, por meio de mensagem (ID 210076101) e chamada telefônica (nº 9.8365-6122), mas a testemunha informou à diretora e enviou mensagem de áudio informando que seu telefone não comporta o aplicativo.

A diretora de secretaria efetuou chamada telefônica para a testemunha e esta disse que estava usando rede de dados móveis do tipo “3G” e que seu aparelho não possuía memória suficiente para baixar o aplicativo.

A referida testemunha foi alertada tanto pelo mandado expedido quanto por chamada telefônica das consequências de não participar do ato, mas ainda assim não apresentou-se para a audiência.

Por tais razões, nos termos do artigo 218 do CPP, considerando o requerimento do Ministério Público, o teor da certidão de ID 210076101, bem como a fundamentação acima, conduza-se coercitivamente a(s) testemunha(s) Em segredo de justiça, uma vez que, devidamente intimada(s) (ID 209613236), e confirmado via Whatsapp (ID 209794505), não compareceu(eram) à presente solenidade e nem apresentou(aram) justificativa hábil tempestiva para tal ausência.

Designo audiência em continuação para o dia 23 (vinte e três) de setembro de 2024, às 15h00 horas, saindo os presentes intimados, inclusive o(s) réu(s).

O acusado foi requisitado no SIAPEN (ID 210073749).

O acusado foi orientado a que, caso seja solto, informe à 4ª Vara Criminal seu contato telefônico e endereço atualizados, para que receba o link e instruções para acesso à audiência de forma remota.

A defesa informou que, caso o acusado seja solto, compromete-se a entrar em contato com o acusado para que ele participe da audiência de forma remota ou se apresente no fórum.

Caso o acusado seja solto e opte por comparecer ao fórum, foi orientado a informar à 4ª Vara Criminal de Ceilândia para que seja reservada a sala passiva.

Segue o link e QR Code para acesso à próxima audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjZjYTI0MDEtNzdkOS00MDAxLWE5ZGQtZjUwZTNiZDU2YjQ4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%224e5d60af-97f9-496d-9d39-13e730dc82cc%22%7d Intimados os presentes remotamente no ato.

Audiência encerrada às 14h31.

Nada mais.
06/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
06/09/2024 15:02

Outras decisões
05/09/2024 14:57

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 15:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
05/09/2024 14:43

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:13

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 16:11

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 15:42

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 19:10

Expedição de Ofício.
09/08/2024 15:10

Expedição de Mandado.
09/08/2024 15:07

Expedição de Mandado.
07/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:24

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
02/08/2024 13:05

Recebidos os autos
02/08/2024 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/08/2024 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:28

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 17:13

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 12:17

Expedição de Mandado.
20/06/2024 07:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 13:28

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:47

Expedição de Mandado.
12/06/2024 15:53

Juntada de Certidão
12/06/2024 12:51

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:58

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:20

Recebidos os autos
07/06/2024 16:20

Outras decisões
04/06/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
04/06/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 22:27

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 19:06

Juntada de Certidão
15/05/2024 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 17:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/05/2024 17:01

Recebidos os autos
10/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:01

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/05/2024 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
07/05/2024 23:58

Juntada de Certidão
07/05/2024 23:40

Juntada de Certidão
07/05/2024 23:34

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 16:44

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/04/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:41

Recebidos os autos
25/04/2024 16:41

Outras decisões
25/04/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
25/04/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 18:59

Recebidos os autos
24/04/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:47

Juntada de Certidão
23/04/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
23/04/2024 12:29

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/04/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:26

Juntada de Certidão
30/12/2023 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 11:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/12/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 11:51

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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