07/04/2025 23:14

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARQUES TRIPUDI em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:51

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:42

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:28

Recebidos os autos
29/01/2025 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
29/01/2025 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/12/2024 23:59.
27/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:04

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 20/09/2024.
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712308-06.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERA LUCIA MARQUES TRIPUDI REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

SENTENÇA VERA LUCIA MARQUES TRIPUDI ajuíza ação contra AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A..

Pelo Juízo foi determinada a emenda à petição inicial (ID n. 209785404).

Intimada, a parte autora quedou-se inerte.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil e, em consequência, decido o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do CPC.

Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte autora.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada esta em julgado, intime-se o réu, nos termos do art. 331, § 3º, do Código de Processo Civil.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/09/2024 17:05

Recebidos os autos
17/09/2024 17:05

Indeferida a petição inicial
16/09/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/09/2024 08:27

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARQUES TRIPUDI em 11/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712308-06.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7je) REQUERENTE: VERA LUCIA MARQUES TRIPUDI REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO Fica a parte autora intimada para esclarecer o porquê da propositura da presente demanda, eis que nos autos de n. 0709667-79.2023.8.07.0005 fora entabulado acordo homologado por sentença (ID n. 209768403), no qual a parte ré se comprometeu a forneceu continuamente o medicamento ACLASTA (objeto destes autos).

Assim, ao que se extrai, basta o requerimento de cumprimento do acordo nos autos de n. 0709667-79.2023.8.07.0005.

Tal circunstância revela possível violação à coisa julgada.

Prazo: 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
03/09/2024 18:06

Recebidos os autos
03/09/2024 18:06

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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