25/09/2024 20:00

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 20:00

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Não informado
25/09/2024 19:59

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de ENGEREDE ENGENHARIA E REPRESENTACAO LTDA - EPP em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes SMAS Trecho 4 Bloco 1 2º Andar Sala 215, Brasília-DF, telefones 3103-1859/ 3103-1860.Email: [email protected] https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de funcionamento das 12h às 19h Carta precatória: 0778773-61.2024.8.07.0016 REQUERENTE: PPJ COMERCIO DE TINTAS LTDA REQUERIDO: ENGEREDE ENGENHARIA E REPRESENTACAO LTDA - EPP DECISÃO Vistos, A alteração do depositário dos bens penhorados ultrapassa os limites da deprecação e, portanto, deve ser solicitada ao Juiz Natural da causa.

Por outro lado, a dilação do prazo de cumprimento do mandado de remoção é matéria afeta ao cumprimento da carta precatória, motivo pelo qual pode ser analisada por este Juízo.

Nesse sentido, considero razoável a postulação apresentada pela parte executada, notadamente se considerada a possibilidade de existir informações empresariais submetidas a sigilo nos computadores, como dados fiscais e balanço financeiro.

Ademais, a constrição lançada nos computadores recaí apenas sobre os componentes de hardware, não abarcando os programas e os dados inseridos nas máquinas.

Entretanto, parece-me que o prazo de 30 (trinta) dias é por demais longo para a preservação das informações da empresa executada, tendo em vista que são apenas 6 (seis) computadores que precisam ser formatados.

Isto posto, DEFIRO em parte o pedido da parte executada para sobrestar a execução do mandado de remoção expedido em decorrência da carta precatória e da decisão que impôs o seu cumprimento (ID 210474925) pelo prazo de 10 (dez) dias corridos, isto é, até o dia 23 de setembro de 2024.

Informe-se o teor desta decisão ao oficial de justiça responsável pela execução do mandado, cientificando-o de que a diligência poderá ser executada a partir do dia 24 de setembro de 2024, nos moldes como está expedida.

Por ora, diante da necessidade de lavratura do termo de depositário, é recomendável que a entrega dos bens ao exequente ocorra com a intermediação do oficial de justiça.

Intimem-se.

Atribuo a esta decisão força de mandado/ofício.

BRASÍLIA-DF, 13 de setembro de 2024 16:17:39.

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto Para consultar o inteiro teor de todos os documentos juntados ao processo através da função "autenticação de documentos" disponibilizada na página do PJe (www.tjdft.jus.br/pje), acesse o QRCode abaixo.
13/09/2024 17:55

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:29

Recebidos os autos
13/09/2024 16:29

em cooperação judiciária
11/09/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
11/09/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 19:10

Recebidos os autos
10/09/2024 19:10

em cooperação judiciária
05/09/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
05/09/2024 14:44

Recebidos os autos
05/09/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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