22/04/2025 21:12

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 21:11

Expedição de Certidão.
22/04/2025 21:07

Recebidos os autos
22/04/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/04/2025 15:07

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
31/03/2025 02:33

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 09:31

Transitado em Julgado em 26/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752748-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERMECILDA RABELO VIEIRA, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, HERMECILDA RABELO VIEIRA S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 16:00:59.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
26/03/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:06

Recebidos os autos
26/03/2025 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 20:51

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
24/03/2025 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/03/2025 16:40

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:07

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:07

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de HERMECILDA RABELO VIEIRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:16

Juntada de Certidão
24/02/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 22:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/02/2025 10:18

Recebidos os autos
21/02/2025 10:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/02/2025 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/02/2025 09:34

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:36

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2024 18:57

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:58

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:54

Expedição de Ofício.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
13/10/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de HERMECILDA RABELO VIEIRA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de HERMECILDA RABELO VIEIRA em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:12

Recebidos os autos
24/09/2024 15:12

Outras decisões
19/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/09/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752748-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HERMECILDA RABELO VIEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que altere a classe processual.

Observe-se que ambas as partes tem valores a executar.

Intime-se a parte Hermecilda para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-a de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se o Distrito Federal para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se o Distrito Federal, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da Sra.

Hermecilda, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se o Distrito Federal para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos em relação ao cumprimento da sentença.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
13/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:21

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:16

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2024 19:15

Recebidos os autos
09/09/2024 19:15

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/09/2024 17:18

Recebidos os autos
04/09/2024 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/08/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/08/2024 17:17

Recebidos os autos
13/08/2024 17:17

Outras decisões
29/07/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/07/2024 16:20

Recebidos os autos
25/07/2024 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/07/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/07/2024 16:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:14

Recebidos os autos
27/06/2024 14:14

Juntada de Petição de certidão
04/03/2024 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/02/2024 04:22

Decorrido prazo de HERMECILDA RABELO VIEIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 03:44

Publicado Sentença em 22/01/2024.
16/01/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:00

Juntada de Certidão
16/01/2024 08:28

Juntada de Petição de recurso inominado
28/12/2023 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
19/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
19/12/2023 15:13

Recebidos os autos
19/12/2023 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2023 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
18/12/2023 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/12/2023 16:49

Expedição de Certidão.
16/12/2023 04:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:37

Decorrido prazo de HERMECILDA RABELO VIEIRA em 14/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:51

Publicado Sentença em 29/11/2023.
28/11/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:33

Juntada de Certidão
28/11/2023 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
24/11/2023 16:47

Recebidos os autos
24/11/2023 16:47

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2023 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
17/11/2023 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/11/2023 13:52

Recebidos os autos
13/11/2023 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/11/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:05

Decorrido prazo de HERMECILDA RABELO VIEIRA em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 09:49

Juntada de Certidão
06/11/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:30

Juntada de Petição de réplica
16/10/2023 09:14

Juntada de Certidão
12/10/2023 19:18

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:50

Recebidos os autos
18/09/2023 17:50

Outras decisões
16/09/2023 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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