17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752748-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERMECILDA RABELO VIEIRA, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, HERMECILDA RABELO VIEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial em ID 209964654.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 13 de setembro de 2024 16:19:55.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
27/06/2024 14:14

Baixa Definitiva
27/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:13

Transitado em Julgado em 27/06/2024
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
22/06/2024 02:17

Decorrido prazo de HERMECILDA RABELO VIEIRA em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 29/05/2024.
29/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:27

Recebidos os autos
24/05/2024 18:18

Conhecido o recurso de HERMECILDA RABELO VIEIRA - CPF: *32.***.*34-15 (RECORRENTE) e não-provido
24/05/2024 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2024 17:44

Recebidos os autos
01/04/2024 17:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
01/04/2024 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
01/04/2024 16:35

Recebidos os autos
01/04/2024 16:35

Recebidos os autos
04/03/2024 17:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
04/03/2024 11:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
04/03/2024 11:34

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:32

Recebidos os autos
04/03/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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