15/04/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
12/04/2025 02:56

Decorrido prazo de ANTONIO EVANDRO SOARES BARBOZA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
31/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:53

Recebidos os autos
31/03/2025 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
31/03/2025 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/03/2025 08:52

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 03:07

Decorrido prazo de LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:07

Decorrido prazo de CONSTROI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO EVANDRO SOARES BARBOZA em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:30

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0708575-20.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Compra e Venda (9587) REQUERENTE: ANTONIO EVANDRO SOARES BARBOZA REQUERIDO: CONSTROI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP, LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração interposto pelo segundo réu.

A parte embargante sustenta e existência de omissão, consistente na inobservância de fixação de honorários advocatícios em favor da embargante.

A outra parte, intimada, não apresentou manifestação acerca dos declaratórios.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Conheço dos embargos interpostos, eis que apresentados dentro do prazo legal.

No caso, é imperativo acolher os embargos apresentados.

Isto porque a segunda parte do § 2º do art. 485 do CPC prevê expressamente que o autor, na hipótese de extinção sem mérito do feito pelo abandono da causa, será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado – exatamente o caso em espécie.

Dessa forma, evidente que se faz necessária a adequação da sentença para que a parte autora responda pelo pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do art. 485, III, § 2º do CPC.

Em consequência, devem ser acolhidos integralmente os embargos.

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, alterando o dispositivo da sentença impugnada, que passa a ter o seguinte teor: “Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso III, do CPC.

Custas pela parte requerente.

Em razão do abandono da causa, condeno a parte autora nas custas e nos honorários sucumbenciais, estes quantificados em 10% sobre o valor atualizado da causa, em favor dos patronos dos réus - 5% para o patrono de cada réu -, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, custas com exigibilidade suspensa quanto à parte autora, sendo que os honorários são dela inexigíveis enquanto não provada a cessação da hipossuficiência pela outra parte.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.” Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/02/2025 15:24

Recebidos os autos
25/02/2025 15:24

Embargos de Declaração Acolhidos
27/01/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:10

Decorrido prazo de CONSTROI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO EVANDRO SOARES BARBOZA em 23/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de CONSTROI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO EVANDRO SOARES BARBOZA em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:37

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708575-20.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO EVANDRO SOARES BARBOZA REQUERIDO: CONSTROI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP, LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, diante dos embargos de declaração apresentados, intimo a parte AUTORA e REQUERIDA a se manifestar, no prazo de 5 dias.

Após, conclusos. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
06/12/2024 00:30

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:53

Publicado Intimação em 03/12/2024.
02/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 16:42

Recebidos os autos
28/11/2024 16:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/11/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO EVANDRO SOARES BARBOZA em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 09:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/11/2024 01:27

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708575-20.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO EVANDRO SOARES BARBOZA REQUERIDO: CONSTROI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP, LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA CERTIDÃO FEITO PARALISADO CERTIFICO e dou fé que o processo se encontra paralisado por mais de 30 (trinta) dias, não tendo a parte autora, devidamente intimada, promovido os atos que lhe compete.

Assim, nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, expeça-se,por publicação e via postal, mandado de intimação pessoal à referida parte, para que promova o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção - art. 485, inciso III, CPC.

Intimem-se. *datado e assinado digitalmente*
28/10/2024 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 18:29

Expedição de Certidão.
28/10/2024 18:28

Expedição de Mandado.
28/10/2024 18:26

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO EVANDRO SOARES BARBOZA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO EVANDRO SOARES BARBOZA em 15/10/2024 23:59.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0708575-20.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Compra e Venda (9587) REQUERENTE: ANTONIO EVANDRO SOARES BARBOZA REQUERIDO: CONSTROI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP, LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito.

Decorrido o decurso de 30 (trinta) dias da publicação desta presente decisão, intime-se a parte requerente pessoalmente e pelo sistema para que promova o andamento da ação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC, indicando em sua petição andamento útil ao feito, sob pena de extinção do processo.

Não havendo manifestação da parte, venham os autos conclusos para sentença extintiva.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/08/2024 13:15

Recebidos os autos
30/08/2024 13:15

Outras decisões
22/07/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/07/2024 04:20

Decorrido prazo de ANTONIO EVANDRO SOARES BARBOZA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:20

Decorrido prazo de CONSTROI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 05/07/2024 23:59.
26/06/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:39

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 18:24

Recebidos os autos
11/06/2024 18:24

Outras decisões
29/05/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/05/2024 08:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/05/2024 14:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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