27/09/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 13:23

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MEG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA - EPP em 26/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 12/09/2024.
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, diante da patente PRESCRIÇÃO intercorrente da pretensão executória, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento nos artigos 487, inciso II e 924, V, ambos, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
09/09/2024 15:41

Recebidos os autos
09/09/2024 15:41

Declarada decadência ou prescrição
22/08/2024 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
15/08/2024 17:28

Juntada de Certidão
15/08/2024 13:00

Recebidos os autos
15/08/2024 13:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
15/08/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
15/08/2024 12:21

Juntada de Certidão
06/08/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:08

Recebidos os autos
30/07/2024 18:08

Outras decisões
24/07/2024 20:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
24/07/2024 20:22

Juntada de Certidão
24/07/2024 20:17

Processo Desarquivado
08/09/2016 18:23

Arquivado Definitivamente
08/09/2016 18:23

Expedição de Certidão.
05/09/2016 14:17

Decorrido prazo de MEG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-10 (EXEQUENTE) e NANI NASCIMENTO DE OLIVEIRA - CPF: *56.***.*23-02 (EXECUTADO) em 11/03/2016.
12/05/2016 01:23

Decorrido prazo de MEG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA - EPP em 11/05/2016 23:59:59.
22/03/2016 01:24

Publicado Intimação em 22/03/2016.
21/03/2016 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2016 13:55

Recebidos os autos
15/02/2016 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2016 15:54

Conclusos para despacho
26/01/2016 15:05

Juntada de Petição de petição
21/01/2016 00:04

Publicado Despacho em 21/01/2016.
12/01/2016 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2016 17:05

Recebidos os autos
08/01/2016 17:05

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2016 13:00

Conclusos para julgamento
02/12/2015 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2015 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2015 17:54

Expedição de Mandado.
27/11/2015 18:08

Recebidos os autos
27/11/2015 18:07

Decisão interlocutória - deferimento
27/11/2015 16:40

Conclusos para despacho
24/11/2015 01:48

Decorrido prazo de FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO em 23/11/2015 23:59:59.
23/11/2015 10:47

Juntada de Petição de petição
18/11/2015 00:58

Decorrido prazo de KLEBER DE MIRANDA BARRETO GOMES em 17/11/2015 23:59:59.
16/11/2015 00:00

Publicado Despacho em 16/11/2015.
13/11/2015 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2015 14:35

Recebidos os autos
11/11/2015 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2015 12:46

Conclusos para decisão
09/11/2015 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2015

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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