07/11/2024 11:25

Arquivado Provisoramente
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 06/11/2024 23:59.
03/11/2024 08:43

Recebidos os autos
03/11/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 08:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/11/2024 08:43

Indeferido o pedido de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-22 (EXEQUENTE)
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 10/10/2024 23:59.
25/09/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
25/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS LIRA BRAGA em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:14

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0730850-83.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

EXECUTADO: MARCOS VINICIUS LIRA BRAGA DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora formulada pelo executado MARCOS VINICIUS LIRA BRAGA no âmbito da ação de busca e apreensão, convertida em execução em 26/09/2022, movida por BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

A execução decorre de contrato de alienação fiduciária (id. 109299140).

Após o decurso do prazo para o pagamento voluntário, conforme certificado no id. 141925389, foram realizadas pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

A primeira pesquisa retornou com valores ínfimos, sendo realizada a liberação (id. 146712891), em 16/01/2023.

Houve satisfação parcial do crédito em 09/03/2023, com a penhora de R$ 528,23, via SISBAJUD (id. 151616801).

O processo foi suspenso por 1 ano, em razão de execução frustrada, na forma do art. 921 do CPC, conforme decisão de id. 158743393, em 16/05/2023.

Após a suspensão, a exequente requereu nova pesquisa de bens no sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, e juntou planilha de débito atualizada, perfazendo a quantia de R$ 35.193,57 (trinta e cinco mil, cento e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos).

A pesquisa foi realizada (id. 206799896), bloqueando o valor de R$ 250,35, quantia inferior ao valor das custas processuais, conforme certificado no id. 206798890.

Em sua impugnação, o executado alega que a constrição recaiu sobre ganhos de trabalhador autônomo como motorista de aplicativo.

Assim, requer o desbloqueio do valor constrito e o benefício da gratuidade de justiça (id. 200259258).

A exequente manifestou-se (id. 202361104) em defesa da manutenção do bloqueio e sua conversão em penhora. É o breve relatório.

Decido.

Primeiramente, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça ao executado.

Anote-se.

Quanto ao bloqueio, verifica-se que processou-se sobre o valor de R$ 250,35, quantia ínfima, considerando que o débito atualizado perfaz o montante de R$ 35.193,57.

Desse modo, o valor deve ser liberado em favor do executado, à luz do art. 836 do CPC.

Nesse sentido: “(...) 3.

O art. 836, caput, do Código de Ritos preconiza que 'Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução'. 4.

Verificada a inutilidade da constrição de numerário ínfimo para a satisfação do débito buscado, pois insuficiente até mesmo para quitar as custas da execução, é imperativa a liberação do valor penhorado em favor do executado. 5.

Recurso provido." (Acórdão 1777684, 07286998520238070000, Relator(a): MARIO-ZAM BELMIRO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 25/10/2023, publicado no PJe: 8/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nesse contexto, fica prejudicada a análise da impugnação apresentada, pois não subsiste o interesse do impugnante.

Desbloqueie-se a quantia constrita no id. 206799896.

Após, intime-se a exequente a dar andamento ao feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório.

Inerte, retorne o processo ao arquivo provisório (§ 2º do art. 921 do CPC) para aguardar a fluência do prazo prescricional.

Para fins de análise da prescrição intercorrente (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC), destaco que a primeira tentativa infrutífera de localização de bens do executado ocorreu em 16/01/2023 (id. 146712891).

O processo e o prazo prescricional já foram suspensos, conforme decisão proferida em 16/05/2023 (id. 158743393), não tendo sido localizados bens passíveis de constrição pela exequente.

Conforme o § 4º do art. 921 do CPC, será considerado como termo inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente a ciência da parte credora da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor, excluindo-se desse cômputo o prazo em que o processo permaneceu suspenso.

Ressalte-se que se aplica ao contrato de participação em grupo de consórcio a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, a qual estabelece que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

O prazo prescricional para a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é quinquenal, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil.

Cientifique-se as partes, prazo: 2 (dois) dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. lrc
13/09/2024 17:13

Recebidos os autos
13/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:13

Outras decisões
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/08/2024 16:17

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:40

Recebidos os autos
06/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 04:02

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
28/06/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 21:58

Recebidos os autos
17/06/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:28

Cancelada a movimentação processual
14/06/2024 15:28

Desentranhado o documento
14/06/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/06/2024 14:56

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:24

Juntada de Petição de impugnação
29/05/2024 19:29

Recebidos os autos
29/05/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:29

Deferido o pedido de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-22 (EXEQUENTE).
27/05/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
25/05/2024 04:28

Processo Desarquivado
24/05/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:37

Arquivado Provisoramente
09/04/2024 16:04

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:04

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2024 13:48

Recebidos os autos
05/04/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
14/03/2024 14:28

Processo Desarquivado
14/03/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:20

Arquivado Provisoramente
28/02/2024 03:51

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 27/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:57

Recebidos os autos
19/02/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:57

Outras decisões
16/02/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/02/2024 04:24

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:55

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:44

Cancelada a movimentação processual
25/01/2024 14:44

Desentranhado o documento
24/01/2024 18:22

Recebidos os autos
24/01/2024 18:22

Outras decisões
23/01/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/01/2024 10:34

Processo Desarquivado
23/01/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 11:50

Arquivado Provisoramente
25/05/2023 11:50

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:14

Recebidos os autos
16/05/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/05/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/05/2023 01:23

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 12/05/2023 23:59.
25/04/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:19

Expedição de Certidão.
21/04/2023 01:26

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS LIRA BRAGA em 20/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:46

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 11:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/03/2023 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 12:38

Expedição de Mandado.
09/03/2023 09:59

Recebidos os autos
09/03/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 09:59

Deferido o pedido de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-22 (EXEQUENTE).
28/02/2023 01:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/02/2023 11:14

Recebidos os autos
02/02/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/01/2023 03:44

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 30/01/2023 23:59.
16/01/2023 15:37

Recebidos os autos
16/01/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:37

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/12/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 10:13

Recebidos os autos
25/11/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 19:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/11/2022 15:08

Expedição de Certidão.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS LIRA BRAGA em 07/11/2022 23:59:59.
11/10/2022 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2022 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 10:59

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
26/09/2022 10:22

Recebidos os autos
26/09/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 10:21

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 23/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/09/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:44

Expedição de Certidão.
09/09/2022 14:22

Recebidos os autos
09/09/2022 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 22/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/08/2022 14:55

Expedição de Certidão.
15/08/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 28/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 14:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2022 14:03

Recebidos os autos
20/07/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:03

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/07/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 11:14

Expedição de Mandado.
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 01/07/2022 23:59:59.
14/06/2022 10:17

Recebidos os autos
14/06/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:17

Decisão interlocutória - indeferimento
09/06/2022 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/06/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 10:15

Recebidos os autos
25/05/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:15

Decisão interlocutória - indeferimento
23/05/2022 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/05/2022 02:24

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 20/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 13:19

Recebidos os autos
25/04/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 09:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/03/2022 10:44

Recebidos os autos
28/03/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 10:44

Decisão interlocutória - deferimento
26/03/2022 00:22

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 25/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/03/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 11:06

Expedição de Certidão.
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 17/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 17:55

Expedição de Certidão.
08/03/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 13:07

Expedição de Certidão.
25/02/2022 12:33

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 24/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 17:55

Expedição de Certidão.
09/02/2022 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2022 15:32

Recebidos os autos
31/01/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:32

Concedida a Medida Liminar
24/01/2022 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 21/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 16:24

Recebidos os autos
24/11/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 16:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/11/2021 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0749097-68.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Luis Carlos Santos Zaffino

Advogado: Vladimir Fernandes Mendonca Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0751071-43.2024.8.07.0016

Distrito Federal

L 2 Projetos e Participacoes S/S LTDA - ...

Advogado: Antonio Joao Nocchi Parera

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2024 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0715395-73.2024.8.07.0003

Eder Jofre Gomes de Oliveira

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Rosilaine Ramalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0715395-73.2024.8.07.0003

Eder Jofre Gomes de Oliveira

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Rosilaine Ramalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2024 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0712415-84.2019.8.07.0018

Auto Posto do Nucleo LTDA

Distrito Federal

Advogado: Nathaniel Victor Monteiro de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2019 11:10

Exibir Processo