23/09/2024 23:08

Baixa Definitiva
23/09/2024 23:07

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

DIREITO PENAL E PROCESUAL PENAL.

RECURSO DA DEFESA.

INJÚRIA QUALIFICADA PELA CONDIÇÃO DE PESSOA IDOSA.

MATERIALIDADE E AUTORIA.

COMPROVAÇÃO.

PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO.

INAPLICABILIDADE.

PERDÃO JUDICIAL.

RETORSÃO IMEDIATA.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

Inviável a absolvição por insuficiência de provas à condenação e com base no princípio do in dubio pro reo, se as provas documental e oral produzidas são suficientes, robustas e idôneas para definir que o apelante, com livre e espontânea vontade, injuriou a vítima utilizando-se de elementos referentes à condição de pessoa idosa, ao chamá-la de “velho safado, bandido”.

Ainda que se admita que o apelante, no contexto de xingamentos recíprocos, tenha sido igualmente ofendido por uma injúria simples causada pela vítima, certo que a injúria qualificada pela condição de pessoa idosa se revela desproporcional, não havendo que falar em retorsão imediata e na possibilidade de perdão judicial.
30/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:48

Conhecido o recurso de JOSE CIRIACO DE MOURA NETO - CPF: *18.***.*34-89 (APELANTE) e não-provido
30/08/2024 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
04/08/2024 08:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 09:56

Recebidos os autos
24/07/2024 12:00

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
24/07/2024 10:24

Recebidos os autos
11/07/2024 10:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
10/07/2024 21:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
09/07/2024 22:59

Recebidos os autos
09/07/2024 22:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
28/06/2024 15:42

Recebidos os autos
28/06/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/06/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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