04/09/2025 15:17

Juntada de Certidão
18/07/2025 15:50

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:59

Recebidos os autos
27/06/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/05/2025 10:18

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/03/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:34

Recebidos os autos
20/03/2025 19:34

Deferido o pedido de TOMAZ JORGE SANTOS RIBEIRO - CPF: *86.***.*54-87 (EXEQUENTE).
10/03/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/03/2025 08:31

Recebidos os autos
03/03/2025 08:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
27/02/2025 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
25/02/2025 11:14

Recebidos os autos
25/02/2025 11:14

Deferido o pedido de TOMAZ JORGE SANTOS RIBEIRO - CPF: *86.***.*54-87 (EXEQUENTE).
14/02/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/02/2025 13:24

Processo Desarquivado
05/02/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 18:23

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 03:11

Decorrido prazo de TOMAZ JORGE SANTOS RIBEIRO em 22/01/2025 23:59.
09/12/2024 02:23

Publicado Sentença em 09/12/2024.
07/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:29

Recebidos os autos
05/12/2024 13:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/11/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de TOMAZ JORGE SANTOS RIBEIRO em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:42

Recebidos os autos
11/11/2024 14:42

Indeferido o pedido de TOMAZ JORGE SANTOS RIBEIRO - CPF: *86.***.*54-87 (EXEQUENTE)
07/11/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/11/2024 17:26

Juntada de Certidão
25/10/2024 19:06

Juntada de Certidão
09/10/2024 18:09

Juntada de Certidão
08/10/2024 08:45

Decorrido prazo de AGOSTINHO GERSON MACHADO - CPF: *76.***.*70-97 (EXECUTADO) em 03/10/2024.
21/09/2024 04:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/09/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 02:42

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704806-08.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TOMAZ JORGE SANTOS RIBEIRO REVEL: AGOSTINHO GERSON MACHADO DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Anote-se.

Intime-se pessoalmente a parte devedora no mesmo endereço/telefone informado nos autos para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada, sem incidência da multa de 10% (R$ 9.052,03, sob pena de acréscimo da sanção em caso de inadimplência.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento, iniciam-se os 15 ) dias para que, independentemente de nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso a parte não mais seja encontrada no endereço/telefone informado nos autos, aplicar-se-á a regra do art. 19, §2º da Lei 9099/95 e a contagem do prazo para pagamento se iniciará a partir da data da diligência frustrada, independentemente de nova conclusão.

Efetivado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 5 dias.

Advirto que o silêncio importará em aceitação.

Não cumprida a obrigação no prazo estipulado, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido, com o acréscimo da multa prevista no artigo 523, §1º, do CPC.

Vindo os cálculos, promova-se bloqueio online via SISBAJUD, com base no valor do débito acrescido da multa de 10%, e, subsidiariamente, consulta de bens via RENAJUD.

No caso de a consulta ao RENAJUD apresentar resultado frutífero, insira-se restrição de transferência e penhora sobre o veículo e façam-se os autos conclusos.

Entretanto, se o bem encontrado possuir restrições prévias, junte-se o extrato completo das restrições e remetam-se os autos conclusos para apreciação da viabilidade de se prosseguir a penhora.

Por fim, por força do artigo 7º-A do DL 911/69, não se prosseguirá com a penhora de bens gravados de alienação fiduciária.

Ao final, se ambas as diligências se revelarem infrutíferas, intime-se o credor para indicar bens penhoráveis ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento às diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 4 de setembro de 2024, 13:09:02 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
04/09/2024 15:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2024 13:57

Recebidos os autos
04/09/2024 13:57

Outras decisões
26/08/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:46

Transitado em Julgado em 05/08/2024
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de TOMAZ JORGE SANTOS RIBEIRO em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de TOMAZ JORGE SANTOS RIBEIRO em 19/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:25

Decorrido prazo de AGOSTINHO GERSON MACHADO em 08/07/2024 23:59.
07/07/2024 02:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/07/2024 15:34

Juntada de Certidão
24/06/2024 03:07

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 17:39

Recebidos os autos
12/06/2024 17:39

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2024 19:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/06/2024 19:49

Decorrido prazo de TOMAZ JORGE SANTOS RIBEIRO - CPF: *86.***.*54-87 (REQUERENTE) em 03/06/2024.
28/05/2024 17:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/05/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
28/05/2024 17:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2024 18:20

Recebidos os autos
27/05/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
23/05/2024 08:23

Recebidos os autos
23/05/2024 08:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/05/2024 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 01:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 18:10

Juntada de Certidão
20/03/2024 18:00

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 15:44

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:52

Recebidos os autos
23/02/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/02/2024 18:32

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/02/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
16/02/2024 17:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/02/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2024 13:54

Recebidos os autos
15/02/2024 13:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/02/2024 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 20:43

Juntada de Certidão
29/11/2023 20:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2023 10:59

Juntada de Certidão
20/11/2023 17:59

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:08

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:42

Juntada de Certidão
31/10/2023 04:16

Decorrido prazo de TOMAZ JORGE SANTOS RIBEIRO em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 18:16

Recebidos os autos
30/10/2023 18:16

Outras decisões
27/10/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/10/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 12:06

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 16:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/07/2023 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
28/07/2023 15:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2023 15:49

Recebidos os autos
28/07/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
28/07/2023 13:04

Recebidos os autos
28/07/2023 13:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/07/2023 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 16:16

Recebidos os autos
05/06/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 09:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/06/2023 14:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/06/2023 14:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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