10/09/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704779-16.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ONILDO FRANCO MUNIZ REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O BANCO DO BRASIL S/A pugna pelo sobrestamento do feito em razão da determinação de suspensão nacional dos processos relacionados ao Tema de Repercussão Geral nº 1.290.

Pois bem.

Conforme se extrai da decisão proferida pelo relator do Recurso Extraordinário nº 1.445.162/DF em 7/3/2024, eminente Ministro Alexandre de Moraes, foi determinada a suspensão de todos os processos que tratem do tema afetado para julgamento sob o regime de Repercussão Geral (Tema 1.290), qual seja, o “Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança”.

Na referida decisão monocrática, foi consignado o seguinte: Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos. (grifos acrescidos) Tendo em vista que a discussão posta nestes autos possui relação com o Tema nº 1.290, determino a suspensão do feito até que o Supremo Tribunal Federal decida de maneira definitiva sobre a questão.

Dê-se ciências às partes sobre a suspensão ora determinada.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
30/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:20

Recebidos os autos
30/08/2024 14:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
30/08/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/08/2024 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2024 16:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 14:11

Recebidos os autos
03/04/2024 14:11

Outras decisões
03/04/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/03/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:13

Recebidos os autos
06/03/2023 16:13

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
02/03/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/03/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 13:18

Recebidos os autos
25/01/2023 13:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/01/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/11/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 08:55

Publicado Decisão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
29/03/2022 11:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2022 16:50

Recebidos os autos
23/03/2022 16:50

Decisão interlocutória - indeferimento
22/03/2022 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
22/03/2022 18:56

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/03/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 18:13

Recebidos os autos
21/02/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 18:13

Declarada incompetência
16/02/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
16/02/2022 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
14/02/2022 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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