02/09/2025 15:10

Recebidos os autos
02/09/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
02/09/2025 14:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2025 14:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
12/08/2025 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:40

Juntada de Certidão
22/07/2025 17:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2025 14:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
22/07/2025 17:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2025 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
10/07/2025 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 18:19

Recebidos os autos
30/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
26/06/2025 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0713822-28.2023.8.07.0005 Assunto: Furto (3416) Réu: VANDERLEY DA CONCEICAO CANDEIRAS e outros CERTIDÃO - DESIGNA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que fica designado o dia 05/08/2025 16:00 para a Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) por meio de VIDEOCONFERÊNCIA.

LINK DE ACESSO: https://atalho.tjdft.jus.br/vzmBTW QR CODE: Brasília/DF, Quarta-feira, 14 de Maio de 2025, às 15:47:00 MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA ROZA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Cartório / Servidor Geral Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesso o QR Code.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code.
24/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:47

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2025 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
09/05/2025 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
09/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:58

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 14:41

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: (61) 31032495 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0713822-28.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: VANDERLEY DA CONCEICAO CANDEIRAS INDICIADO: LUISA CRISTINA FERREIRA DAMASCENO, RAFAEL FERREIRA IDALINO VISTA À DEFESA De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina, Dr.

Luciano Pifano Pontes, faço vista dos presentes autos às defesas constituídas de RAFAEL e LUÍSA para que informe o endereço atualizado dos réus.

Planaltina/DF, 22 de abril de 2025.

JOAO MARCELO DUARTE CASTELLANO Diretor de Secretaria
22/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:00

Expedição de Carta.
20/04/2025 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 12:36

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2025 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0713822-28.2023.8.07.0005 Assunto: Furto (3416) Réu: VANDERLEY DA CONCEICAO CANDEIRAS e outros CERTIDÃO - DESIGNA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que fica designado o dia 07/05/2025 17:00 para a Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) por meio de VIDEOCONFERÊNCIA.

LINK DE ACESSO: https://atalho.tjdft.jus.br/MkT7V0 QR CODE: Brasília/DF, Terça-feira, 26 de Novembro de 2024, às 13:54:57 RENATO NOBREGA REZENDE 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Gabinete / Assessor Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesso o QR Code.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code.
14/03/2025 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:55

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
20/11/2024 01:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 15:18

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 14:08

Recebidos os autos
18/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:08

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
13/11/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
13/11/2024 17:12

Juntada de Certidão
07/11/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 13:09

Recebidos os autos
28/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
23/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:29

Publicado Edital em 13/09/2024.
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-xxxx Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0713822-28.2023.8.07.0005 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: VANDERLEY DA CONCEICAO CANDEIRAS Inquérito nº 859/2023 da 31ª Delegacia de Polícia (Planaltina - Buritis IV) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

LUCIANO PIFANO PONTES, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0713822-28.2023.8.07.0005, em que é réu VANDERLEY DA CONCEICAO CANDEIRAS(*06.***.*56-42);filho de Marlúcia da Conceição e de pai não declarado, brasileiro, natural de Laranjal do Jari/AP, nascido aos 15/12/1994 , denunciado como incurso no artigo 155, § 4º, incisos II e IV (quatro vezes) c/c artigo 29, caput, do Código Penal; artigo 155, § 4º, incisos II e IV; e artigo 288, caput, do Código Penal.

E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do Processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) ré, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo funciona no Fórum de Planaltina/DF, situado na Av.

WL/2 Setor Administrativo, Lote 420, Fórum Lúcio Batista Arantes, Salas 70/75, Planaltina/DF.

Telefone: 3103-2495.

Horário de atendimento: das 12h às 19h.

Eu, LUIZ HENRIQUE CARVALHO PEREIRA, Diretor de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

Planaltina/DF, 10 de setembro de 2024 18:33:42
11/09/2024 12:30

Expedição de Edital.
05/09/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 11:33

Expedição de Mandado.
22/07/2024 16:55

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:33

Recebidos os autos
18/07/2024 14:33

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/07/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
17/07/2024 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 16:06

Recebidos os autos
09/07/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
05/07/2024 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2024 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 08:44

Mandado devolvido dependência
22/04/2024 19:35

Mandado devolvido dependência
21/04/2024 18:21

Juntada de Certidão
21/04/2024 17:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/04/2024 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 15:38

Recebidos os autos
18/04/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:38

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/04/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
25/03/2024 23:13

Recebidos os autos
19/03/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
18/03/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
03/01/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 15:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/10/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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