15/10/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0738227-61.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Multas e demais Sanções (10023) REQUERENTE: FABIO GABRIEL FREITAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Brasília - DF, 11 de outubro de 2024 18:17:14.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
11/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:17

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:02

Recebidos os autos
17/07/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/07/2024 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 04:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:49

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:54

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2024 02:43

Publicado Sentença em 27/05/2024.
24/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:46

Recebidos os autos
22/05/2024 14:46

Julgado improcedente o pedido
11/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/05/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:45

Recebidos os autos
08/05/2024 18:45

Determinada a emenda à inicial
08/05/2024 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/05/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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