10/12/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 13:42

Transitado em Julgado em 21/11/2024
10/12/2024 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:40

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:18

Recebidos os autos
06/12/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 23:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
26/11/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 19:13

Recebidos os autos
21/11/2024 19:13

Outras decisões
20/11/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/11/2024 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:49

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DE SENA em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:27

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 30/10/2024.
29/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 18:13

Recebidos os autos
25/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:13

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/10/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:28

Juntada de Petição de réplica
26/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0778631-57.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO VIEIRA DE SENA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de Setembro de 2024 11:29:27.

DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral
23/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:52

Recebidos os autos
19/09/2024 14:52

Outras decisões
11/09/2024 14:06

Juntada de Certidão
06/09/2024 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/09/2024 00:15

Juntada de Certidão
06/09/2024 00:06

Recebidos os autos
06/09/2024 00:06

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0778631-57.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO VIEIRA DE SENA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O À parte autora para que junte aos autos laudo médico circunstanciado que especifique o procedimento pretendido e a sua necessidade e utilidade para o correto tratamento de sua saúde, conforme sugere o Enunciado 19 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ: “As iniciais das demandas de acesso à saúde devem ser instruídas com relatório médico circunstanciado para subsidiar uma análise técnica nas decisões judiciais” (Redação dada pela III Jornada de Direito da Saúde – 18.03.2019).

No mesmo documento deve constar, ainda, a urgência alegada na petição inicial, nos moldes do que propõe o Enunciado 51 da II Jornada de Direito da Saúde: “Nos processos judiciais, a caracterização da urgência/emergência requer relatório médico circunstanciado, com expressa menção do quadro clínico de risco imediato”.

Comprove a parte autora a recusa ou retardo estatal na prestação do serviço de saúde vindicado, em especial pela juntada de documento que comprove a data de inclusão formal da solicitação da cirurgia no SISLEITOS e a classificação de risco dada pela Central de Regulação.

A parte autora deverá esclarecer em que leito pretende ser internado, uma vez que o documento de ID 209997193, indica a necessidade de transferência do autor para leito de enfermaria e clínica médica.

Contudo, na petição inicial há pedido para transferência para leito de UTI e não há nos autos solicitação de leito de UTI para o autor.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. * documento datado e assinado eletronicamente.
05/09/2024 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
05/09/2024 23:30

Recebidos os autos
05/09/2024 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
05/09/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 21:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/09/2024 13:49

Recebidos os autos
05/09/2024 13:49

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
05/09/2024 00:10

Recebidos os autos
05/09/2024 00:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
04/09/2024 22:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
04/09/2024 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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