10/02/2025 20:58

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 20:58

Transitado em Julgado em 08/02/2025
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 07:44

Juntada de Certidão
28/01/2025 07:44

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:46

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 18:06

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:06

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 07:32

Recebidos os autos
22/01/2025 07:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/01/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 07:25

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARYLAND LIMA CARDOSO em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 20:20

Expedição de Ofício.
09/09/2024 20:20

Expedição de Ofício.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708660-76.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARYLAND LIMA CARDOSO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda Pública.

A parte exequente manifestou concordância com a impugnação do DF (ID 202793783).

Logo, JULGO PROCEDENTE a impugnação do DF e HOMOLOGO os cálculos ID 200232541.

O DF é isento do recolhimento de custas, contudo deve ressarcir as antecipadas pela parte exequente.

Em face da sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do excesso efetivamente decotado, na forma do art. 85, §2º, do CPC.

Independente de preclusão, com base nos cálculos ID 162634517, expeçam-se as RPVs: 1.1 – Quanto ao principal e custas, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) no valor de R$ 829,18 (754,18 + 75,00) em favor de MARYLAND LIMA CARDOSO - CPF: *58.***.*08-00. 1.2 – Quanto aos honorários do cumprimento de sentença, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) no valor de R$ 75,42 em favor de WALDNEI DA SILVA ROCHA - OAB DF45503-A - CPF: *53.***.*29-00.

Após, intime-se o DF para pagamento das RPVs em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC e Portaria Conjunta n. 61/2018-TJDFT.

Caso venha aos autos comprovante do depósito judicial quanto às RPVs, expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos credores e, na sequência, voltem-me conclusos para extinção.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o DF para comprovar o pagamento nos autos, no prazo de 10 dias, já incluída a dobra legal.

Caso não haja pagamento das RPVs no prazo, defiro, desde já, o sequestro de verbas para pagamento, via SISBAJUD na forma do art. 100, § 6º da Constituição Federal: venham ao gabinete para sequestro, e subsequente expedição de alvarás de levantamento.

Ao CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 15 dias, exequente; 30 dias, executado, já incluída a dobra legal.

Independente de preclusão, expeçam-se: - RPV no valor de R$ 829,18 (754,18 + 75,00) em favor de MARYLAND LIMA CARDOSO - CPF: *58.***.*08-00. - RPV no valor de R$ 75,42 em favor de WALDNEI DA SILVA ROCHA - OAB DF45503-A - CPF: *53.***.*29-00.

Após, intime-se o DF para pagamento das RPVs em 2 (dois) meses e aguarde-se o pagamento em pasta própria.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
06/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
05/09/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:23

Recebidos os autos
05/09/2024 15:23

Outras decisões
05/09/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/07/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:42

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 11:41

Juntada de Certidão
14/06/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 06:46

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
16/05/2024 18:30

Recebidos os autos
16/05/2024 18:30

Outras decisões
16/05/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/05/2024 14:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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