TJDFT - 0029643-55.2015.8.07.0018

26/06/2023 13:51

Baixa Definitiva

26/06/2023 13:40

Expedição de Certidão.

26/06/2023 13:40

Transitado em Julgado em 23/06/2023

24/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.

04/05/2023 00:11

Publicado Ementa em 04/05/2023.

04/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

02/05/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023 17:09

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

19/04/2023 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2023 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

16/03/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023 16:35

Expedição de Certidão.

16/03/2023 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2023 20:36

Recebidos os autos

01/03/2023 11:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

27/02/2023 15:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/02/2023 00:06

Publicado Despacho em 16/02/2023.

15/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

14/02/2023 16:45

Desentranhado o documento

14/02/2023 00:08

Decorrido prazo de FARANI PARTICIPACOES SERVICO S/A em 13/02/2023 23:59.

13/02/2023 17:59

Recebidos os autos

13/02/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023 16:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

13/02/2023 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

13/02/2023 16:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/02/2023 19:39

Juntada de Petição de petição

25/01/2023 00:08

Publicado Ementa em 25/01/2023.

24/01/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

18/01/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/01/2023 12:27

Conhecido o recurso de FARANI PARTICIPACOES SERVICO S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-47 (RECORRENTE) e provido

12/12/2022 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2022 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2022 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

10/11/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022 13:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de FARANI PARTICIPACOES SERVICO S/A em 08/11/2022 23:59:59.

27/10/2022 11:25

Recebidos os autos

27/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

25/10/2022 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

25/10/2022 14:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/10/2022 14:00

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/10/2022 13:34

Recebidos os autos

25/10/2022 13:34

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete da Desa. Leila Arlanch

25/10/2022 13:34

Juntada de Certidão

25/10/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022 22:21

Recebidos os autos

22/10/2022 22:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/10/2022 22:21

Recebidos os autos

22/10/2022 22:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/10/2022 22:21

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022 16:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/10/2022 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/10/2022 15:55

Recebidos os autos

20/10/2022 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/10/2022 15:54

Transitado em Julgado em 11/10/2022

20/10/2022 15:54

Juntada de Certidão

24/05/2022 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/05/2022 19:45

Juntada de Certidão

16/05/2022 15:20

Juntada de Certidão

03/05/2022 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/05/2022 00:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.

12/04/2022 02:21

Decorrido prazo de FARANI PARTICIPACOES SERVICO S/A em 11/04/2022 23:59:59.

06/04/2022 00:05

Publicado Decisão em 06/04/2022.

06/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

04/04/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 15:49

Recebidos os autos

01/04/2022 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/04/2022 15:49

Recebidos os autos

01/04/2022 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/04/2022 15:49

Recurso especial admitido

01/04/2022 11:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/04/2022 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/04/2022 11:02

Recebidos os autos

01/04/2022 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/04/2022 00:06

Publicado Despacho em 01/04/2022.

01/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022 15:20

Juntada de Petição de petição

30/03/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022 19:34

Recebidos os autos

29/03/2022 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/03/2022 19:34

Recebidos os autos

29/03/2022 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/03/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022 12:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/03/2022 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/03/2022 12:09

Recebidos os autos

29/03/2022 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/03/2022 12:08

Juntada de Certidão

28/03/2022 18:42

Recebidos os autos

28/03/2022 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/03/2022 18:42

Recebidos os autos

28/03/2022 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/03/2022 14:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/03/2022 14:05

Recebidos os autos

28/03/2022 11:12

Juntada de Petição de petição

28/03/2022 11:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/03/2022 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/03/2022 08:26

Recebidos os autos

28/03/2022 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/03/2022 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022 12:45

Juntada de Certidão

17/02/2022 12:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/02/2022 12:09

Recebidos os autos

17/02/2022 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/02/2022 12:08

Juntada de Certidão

17/02/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2022 23:59:59.

16/12/2021 11:10

Juntada de Petição de recurso especial

24/11/2021 00:09

Publicado Ementa em 24/11/2021.

24/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

22/11/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021 15:44

Recebidos os autos

18/11/2021 17:08

Conhecido o recurso de FARANI PARTICIPACOES SERVICO S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-47 (APELANTE) e não-provido

18/11/2021 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2021 21:58

Recebidos os autos

09/11/2021 17:19

Conclusos para julgamento

09/11/2021 14:52

Conclusos para Relator(a)

08/11/2021 22:44

Juntada de Petição de petição

11/10/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021 14:16

Recebidos os autos

11/10/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021 13:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

11/10/2021 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

11/10/2021 13:21

Expedição de Certidão.

24/09/2021 18:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/09/2021 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2021 02:17

Publicado Ementa em 17/09/2021.

16/09/2021 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

15/09/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021 15:50

Recebidos os autos

01/09/2021 18:20

Conhecido o recurso de FARANI PARTICIPACOES SERVICO S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-47 (APELANTE) e provido

01/09/2021 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2021 22:05

Recebidos os autos

19/07/2021 13:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

19/07/2021 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

19/07/2021 12:59

Decorrido prazo de FARANI PARTICIPACOES SERVICO S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-47 (APELANTE) em 16/07/2021.

17/07/2021 02:20

Decorrido prazo de FARANI PARTICIPACOES SERVICO S/A em 16/07/2021 23:59:59.

25/06/2021 02:21

Publicado Decisão em 25/06/2021.

25/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

23/06/2021 16:37

Recebidos os autos

23/06/2021 16:37

Indefiro

23/06/2021 15:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

23/06/2021 15:19

Recebidos os autos

22/06/2021 08:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

22/06/2021 08:34

Recebidos os autos

22/06/2021 08:34

Recebidos os autos

21/06/2021 11:02

Juntada de Petição de petição

07/06/2021 13:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

07/06/2021 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

07/06/2021 13:02

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/06/2021 12:53

Recebidos os autos

06/06/2021 12:53

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete da Desa. Leila Arlanch - (em grau de recurso)

06/06/2021 12:52

Juntada de Certidão

04/03/2021 12:20

Juntada de Certidão

07/08/2019 02:57

Decorrido prazo de FARANI PARTICIPACOES SERVICO S/A em 06/08/2019 23:59:59.

03/08/2019 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2019 23:59:59.

03/06/2019 16:04

Juntada de Certidão

03/06/2019 02:17

Publicado Certidão em 03/06/2019.

31/05/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019 18:12

Juntada de Certidão

29/05/2019 18:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018 08:38

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

13/12/2018 08:11

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

13/12/2018 08:10

Juntada de Certidão

11/12/2018 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2018 23:59:59.

29/11/2018 02:29

Decorrido prazo de FARANI PARTICIPACOES SERVICO S/A em 28/11/2018 23:59:59.

27/11/2018 12:18

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

27/11/2018 12:18

Juntada de Certidão

27/11/2018 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2018 23:59:59.

26/11/2018 02:17

Publicado Decisão em 26/11/2018.

24/11/2018 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2018 12:06

Juntada de Certidão

22/11/2018 12:43

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018 17:22

Recebidos os autos

21/11/2018 17:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

19/11/2018 16:20

Recurso especial admitido

16/11/2018 17:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/11/2018 17:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/11/2018 12:45

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

13/11/2018 23:17

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2018 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018 15:13

Juntada de Certidão

16/10/2018 15:15

Juntada de Certidão

09/10/2018 13:42

Juntada de Certidão

09/10/2018 13:39

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

08/10/2018 17:22

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para SERECO - (em grau de recurso)

08/10/2018 13:41

Juntada de Certidão

05/10/2018 20:09

Juntada de Petição de recurso especial

17/09/2018 13:26

Publicado Ementa em 17/09/2018.

17/09/2018 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2018 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018 16:48

Recebidos os autos

13/09/2018 12:15

Conhecido o recurso de FARANI PARTICIPACOES SERVICO S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-47 (EMBARGANTE) e não-provido

13/09/2018 12:08

Deliberado em Sessão - julgado

13/09/2018 12:07

Deliberado em Sessão - julgado

05/09/2018 16:56

Recebidos os autos

03/09/2018 13:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

03/09/2018 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

03/09/2018 12:38

Juntada de Certidão

31/08/2018 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2018 23:59:59.

30/08/2018 22:27

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2018 12:57

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018 19:08

Recebidos os autos

14/08/2018 19:08

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018 18:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

14/08/2018 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

14/08/2018 18:01

Juntada de Certidão

14/08/2018 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2018 02:20

Publicado Ementa em 07/08/2018.

06/08/2018 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2018 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018 14:03

Recebidos os autos

01/08/2018 15:51

Conhecido o recurso de FARANI PARTICIPACOES SERVICO S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-47 (APELANTE) e não-provido

01/08/2018 15:51

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido

01/08/2018 12:39

Deliberado em Sessão - julgado

19/06/2018 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018 15:59

Incluído em pauta para 25/07/2018 12:00:00 Sala Virtual.

14/06/2018 17:40

Recebidos os autos

06/06/2018 16:26

Conclusos para julgamento para Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

06/06/2018 15:55

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

06/06/2018 15:52

Juntada de Certidão

09/05/2018 17:49

Juntada de Certidão

09/05/2018 16:49

Juntada de Certidão

09/05/2018 16:44

Juntada de Certidão

02/05/2018 02:21

Publicado Despacho em 02/05/2018.

01/05/2018 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2018 17:19

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

27/04/2018 17:14

Juntada de Certidão

27/04/2018 15:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2018 15:02

Recebidos os autos

27/04/2018 15:02

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018 17:42

Conclusos para despacho para Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

26/04/2018 17:42

Recebidos os autos

26/04/2018 17:42

Recebidos os autos

17/04/2018 14:47

Conclusos para julgamento para Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

17/04/2018 14:11

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

17/04/2018 14:10

Juntada de Certidão

17/04/2018 14:09

Distribuído por sorteio