04/10/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 13:36

Transitado em Julgado em 03/10/2024
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDERSON MOTTA MEDEIROS em 03/10/2024 23:59.
13/09/2024 14:05

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 13/09/2024.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716916-78.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDERSON MOTTA MEDEIROS REQUERIDO: BANCO PAN S.A, BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BMG S.A SENTENÇA ANDERSON MOTTA MEDEIROS ajuíza ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra BANCO PAN S.A e outros, partes qualificadas nos autos.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para pagamento das custas, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado.

Decido.

Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

A decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do NCPC.

Ante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Exclua-se a anotação de tutela de urgência/liminar, se houver.

Interposta apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, inciso IV, do CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.

I.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
09/09/2024 15:17

Recebidos os autos
09/09/2024 15:17

Indeferida a petição inicial
09/09/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/09/2024 12:58

Juntada de Certidão
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDERSON MOTTA MEDEIROS em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
08/08/2024 16:46

Recebidos os autos
08/08/2024 16:46

Outras decisões
08/08/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/08/2024 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2024 14:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:00

Recebidos os autos
13/03/2024 16:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/03/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/02/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
06/02/2024 17:59

Recebidos os autos
06/02/2024 17:59

Gratuidade da justiça não concedida a ANDERSON MOTTA MEDEIROS - CPF: *16.***.*62-80 (REQUERENTE).
02/02/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/02/2024 15:14

Juntada de Certidão
31/01/2024 17:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2023 03:25

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
11/12/2023 17:39

Recebidos os autos
11/12/2023 17:39

Determinada a emenda à inicial
11/12/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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