06/06/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:31

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 17:04

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:00

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 02:44

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 22:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:52

Recebidos os autos
07/05/2025 18:52

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 09:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
23/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 17:11

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:51

Cancelada a movimentação processual
08/04/2025 16:51

Desentranhado o documento
08/04/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
04/04/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:22

Juntada de gravação de audiência
02/04/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 02:45

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 00:56

Recebidos os autos
29/03/2025 00:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
27/03/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 16:26

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:47

Expedição de Ofício.
12/03/2025 15:41

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:38

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:36

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:34

Expedição de Mandado.
21/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:01

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
04/02/2025 09:35

Recebidos os autos
04/02/2025 09:35

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
31/01/2025 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 22:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:48

Juntada de Certidão
24/01/2025 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 21:41

Juntada de Certidão
25/11/2024 21:07

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
21/11/2024 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 17:41

Recebidos os autos
21/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/11/2024 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
12/11/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 21:36

Recebidos os autos
07/11/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
07/11/2024 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2024 14:28

Juntada de Certidão
06/11/2024 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 18:37

Recebidos os autos
06/11/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:37

Declarada incompetência
06/11/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
06/11/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 14:28

Expedição de Mandado.
19/09/2024 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:17

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:14

Transitado em Julgado em 16/09/2024
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0776271-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: CAMILA DOUTO MARINHO DA COSTA, BRUNO CESAR PINO OLIVEIRA DE ARAUJO SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado que noticia a prática, em tese, da conduta tipificada no art. 147 e 176, ambos do Código Penal, supostamente praticada por BRUNO CÉSAR PINO OLIVEIRA DE ARAUJO.

O(a) autor(a) do fato, devidamente orientado(a) por seu advogado(a), manifestou anuência com o acordo formulado pela representante do Ministério Público, aceitando a medida alternativa proposta na manifestação ministerial , nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95.

Verifico que já houve, inclusive, cumprimento integral da medida, como se vê pelo comprovante de depósito bancário juntado aos autos.

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO e, ante o integral cumprimento da medida restritiva de direitos estipulada, declaro extinta a punibilidade dos fatos atribuídos a BRUNO CÉSAR PINO OLIVEIRA DE ARAUJO, nos termos dos artigos 84, parágrafo único, e 89, § 5º, ambos da Lei n. 9.099/95, aplicados analogicamente.

Assim, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no artigo 397, IV, do Código de Processo Penal.

Aguarde-se a manifestação de CAMILA DOUTO MARINHO DA COSTA por dez dias.

Registre-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
01/09/2024 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 21:09

Recebidos os autos
30/08/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 21:09

Realizada Transação Penal
30/08/2024 21:09

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
30/08/2024 21:09

Homologada a Transação Penal
28/08/2024 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
28/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.
12/08/2024 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 16:29

Expedição de Mandado.
29/07/2024 16:26

Expedição de Mandado.
29/07/2024 14:14

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:27

Transitado em Julgado em 21/07/2024
21/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 16:34

Recebidos os autos
19/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/07/2024 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
17/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 23:02

Juntada de Certidão
16/07/2024 23:02

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
16/07/2024 05:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:18

Juntada de Certidão
06/07/2024 04:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 17:23

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:39

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/01/2024 10:02

Recebidos os autos
09/01/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
30/12/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713112-68.2024.8.07.0006

Valdenice Maria dos Santos Firmino

Isabel Maria de Almeida

Advogado: Rodrigo da Cruz Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2025 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0706952-19.2023.8.07.0020

Associacao de Moradores do Condominio Re...

Leonardo Ferreira Militao

Advogado: Geraldo Ferreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/04/2023 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0713112-68.2024.8.07.0006

Januario Francisco Firmino

Isabel Maria de Almeida

Advogado: Rodrigo da Cruz Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0713047-73.2024.8.07.0006

Erimar Felix da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0716916-78.2023.8.07.0006

Anderson Motta Medeiros

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 11:54

Exibir Processo