01/09/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 23:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
26/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:21

Expedição de Ofício.
28/03/2025 16:54

Recebidos os autos
28/03/2025 16:54

Outras decisões
28/03/2025 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/03/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:46

Recebidos os autos
24/03/2025 15:46

Outras decisões
23/03/2025 09:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/03/2025 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/03/2025 05:02

Processo Desarquivado
19/03/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 23:50

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 23:50

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 17:06

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 17:06

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de SUZANA GUIMARAES DE SOUZA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:51

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:33

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:23

Recebidos os autos
12/02/2025 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 01:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de SUZANA GUIMARAES DE SOUZA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:49

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 11:36

Recebidos os autos
28/01/2025 11:36

Outras decisões
24/01/2025 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/01/2025 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:15

Expedição de Ofício.
11/11/2024 14:15

Expedição de Ofício.
08/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de SUZANA GUIMARAES DE SOUZA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de SUZANA GUIMARAES DE SOUZA em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 13:36

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 13:28

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 12:05

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:23

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:19

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:08

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 12:13

Desapensado do processo #Oculto#
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715517-41.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: SUZANA GUIMARAES DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento individual de sentença em ação coletiva apresentada pelo DISTRITO FEDERAL e o IPREV/DF contra SUZANA GUIMARAES DE SOUZA, na qual alega, em suma: aplicação do tema n. 1169 do STJ.

A parte exequente refutou as alegações do Distrito Federal (ID 211128757) É o breve resumo da lide.

Verifico que a hipótese dos autos se trata de Cumprimento de Sentença Individual oriundo da Ação Ordinária n.º 0704860-45.2021.8.07.0018 movida pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal SINDSASC/DF, objetivando a condenação dos réus a suspender os descontos previdenciários incidentes sobre a Gratificação de Políticas Sociais – GPS, bem como o ressarcimento de todas as contribuições previdências recolhidas sobre GPS desde 25/2/2014.

Tema n. 1169 do STJ No que concerne ao tema n. 1169 do STJ, há determinação de suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC/2015: Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.

No entanto, o tema n. 1169 do STJ não se aplica ao presente caso.

O artigo 509 do Código de Processo Civil – CPC estabelece que a sentença que condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à liquidação, a requerimento do credor ou do devedor, com a finalidade de apurar a quantia líquida para ser executada.

Os artigos 510 e 511 estabelecem os ritos processuais a serem seguidos.

Porém, a parte autora apresentou o valor líquido a ser executado (ID 207184011), conforme consta no pedido.

Prescindível a liquidação por arbitramento e as demais fases processuais decorrentes dela, a enquadrar o caso na hipótese do parágrafo 2° do artigo 509 do CPC.

O título judicial não condicionou à liquidação da sentença e objetivou o pagamento do benefício alimentação valor certo e determinado.

O Distrito Federal e o IPREV/DF não se opuseram ao valor dos cálculos apresentados pela parte exequente (ID 209393681).

Ante o exposto, rejeito o pedido de suspensão do processo.

Portanto, rejeito o pedido de aplicação do tema 1169 do STJ levantado pelo Distrito Federal.

Assim, rejeito a impugnação apresentada pelo Distrito Federal e acolho e homologo os cálculos do credor de ID 207184011 Preclusa esta decisão, expeça-se a rpv/precatório.

Após o pagamento, arquivem-se os autos com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
18/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:38

Recebidos os autos
18/09/2024 15:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/09/2024 15:38

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/09/2024 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/09/2024 15:31

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:11

Desapensado do processo #Oculto#
15/09/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:42

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:24

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:08

Desapensado do processo #Oculto#
10/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 11:59

Desapensado do processo #Oculto#
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715517-41.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: SUZANA GUIMARAES DE SOUZA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 209393681.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 18:14:56.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
06/09/2024 12:37

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 18:15

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:44

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 14:02

Desapensado do processo #Oculto#
30/08/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:32

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 13:14

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 15:23

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 15:16

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:51

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:47

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:42

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:38

Desapensado do processo #Oculto#
12/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:09

Recebidos os autos
12/08/2024 15:09

Outras decisões
12/08/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708110-81.2024.8.07.0018

Antonio de Araujo Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Danielle Teles Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0034913-48.2014.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Tac Manutencao e Servicos LTDA - EPP

Advogado: Humberto Luiz Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2019 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0718662-69.2023.8.07.0009

Santander Brasil Administradora de Conso...

Luciano de Souza

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0704726-25.2024.8.07.0014

Maria de Lourdes dos Santos Landim

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Fabianne Araujo Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0710496-26.2024.8.07.0005

Arnaldo Alves Rodrigues

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Marco Aurelio Basso de Matos Azevedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2024 10:21

Exibir Processo