17/02/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de AURISETE DANTAS OLIVEIRA MARTINS em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:43

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 04:02

Decorrido prazo de CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:02

Decorrido prazo de AURISETE DANTAS OLIVEIRA MARTINS em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:25

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
20/01/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:45

Recebidos os autos
13/01/2025 15:45

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2024 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/10/2024 19:24

Juntada de Petição de réplica
30/10/2024 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/10/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
30/10/2024 13:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/10/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:38

Recebidos os autos
28/10/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709023-75.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AURISETE DANTAS OLIVEIRA MARTINS REQUERIDO: CIELO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de antecipação de tutela, a exclusão de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito, ao argumento de inexistência do débito respectivo.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame.

Primeiro porque não é possível aferir liminarmente a inexistência do negócio jurídico, incumbindo a parte requerida o ônus de comprovar a contratação e regularidade do débito em nome do autor.

Além disso, a celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
16/09/2024 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 11:08

Recebidos os autos
16/09/2024 11:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2024 17:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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