17/09/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:43

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0706771-12.2022.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: DAVID DAS NEVES SOUZA DESPACHO INTIME-SE a vítima SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA para tomar ciência do furto dos celulares apreendidos neste inquérito policial, bem como da certidão de ID 209819291, para eventuais providências de natureza cível.

Outrossim, diante da impossibilidade de restituição dos bens apreendidos, ARQUIVEM-SE o feito.

Expeçam-se as diligências necessárias.

BRASÍLIA-DF, 4 de setembro de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
04/09/2024 14:11

Recebidos os autos
04/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
03/09/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 16:55

Recebidos os autos
22/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
21/08/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 16:58

Recebidos os autos
21/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
20/08/2024 14:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 03:04

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 12:32

Juntada de Certidão
20/06/2024 10:50

Recebidos os autos
20/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
18/06/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 16:07

Expedição de Alvará.
17/06/2024 14:08

Recebidos os autos
17/06/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/06/2024 12:27

Juntada de Informações prestadas
17/06/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 15:47

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
22/05/2024 03:07

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 14:52

Juntada de comunicações
21/05/2024 13:38

Expedição de Carta.
21/05/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 16:06

Recebidos os autos
20/05/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/05/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:08

Juntada de Certidão
15/05/2024 23:12

Juntada de Certidão
15/05/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 22:33

Expedição de Ofício.
15/05/2024 15:14

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 14:47

Expedição de Carta.
14/05/2024 13:50

Recebidos os autos
14/05/2024 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.
14/05/2024 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 08:14

Recebidos os autos
14/05/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
13/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:19

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:08

Recebidos os autos
05/10/2023 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/10/2023 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2023 10:42

Juntada de Certidão
05/09/2023 02:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 14:13

Transitado em Julgado em 29/08/2023
01/09/2023 14:06

Recebidos os autos
01/09/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/08/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
31/08/2023 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 13:52

Expedição de Carta.
28/08/2023 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 13:50

Expedição de Carta.
28/08/2023 13:46

Expedição de Mandado.
28/08/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:44

Recebidos os autos
28/08/2023 11:44

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2023 13:30

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
21/08/2023 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:14

Juntada de Certidão
02/08/2023 10:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 16:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
02/08/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 18:56

Juntada de Ofício
17/07/2023 18:55

Juntada de Ofício de requisição
17/07/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:50

Expedição de Certidão.
17/07/2023 18:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 16:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
17/07/2023 15:47

Recebidos os autos
17/07/2023 15:47

Indeferido o pedido de Sob sigilo
17/07/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
16/07/2023 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.
14/06/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 16:13

Expedição de Mandado.
09/06/2023 15:07

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:19

Recebidos os autos
06/06/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/06/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 20:55

Juntada de Certidão
11/05/2023 20:53

Expedição de Mandado.
11/05/2023 14:34

Apensado ao processo #Oculto#
11/05/2023 14:24

Juntada de Certidão
11/05/2023 14:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/05/2023 14:05

Desmembrado o feito
11/05/2023 13:50

Recebidos os autos
11/05/2023 13:50

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/05/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
09/05/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 15:31

Juntada de Certidão
25/01/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 08:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.
01/01/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
01/01/2023 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2022 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
03/11/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2022 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:50

Recebidos os autos
05/10/2022 17:50

Decisão interlocutória - indeferimento
29/09/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
29/09/2022 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 17:29

Recebidos os autos
23/09/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
21/09/2022 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:39

Recebidos os autos
21/09/2022 11:39

Decisão interlocutória - indeferimento
20/09/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
20/09/2022 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:29

Juntada de Certidão
14/09/2022 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 17:52

Transitado em Julgado em 13/09/2022
13/09/2022 07:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 00:41

Publicado Sentença em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022 09:27

Recebidos os autos
08/09/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 09:26

Extinta a punibilidade por prescrição
06/09/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
06/09/2022 00:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2022 20:28

Juntada de Certidão
08/03/2022 17:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/03/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 19:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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