06/09/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:43

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 15:50

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735107-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MICAELA DE OLIVEIRA REQUERIDO: CARTAO BRB S/A REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Após a prolação da sentença ID 205897580 a parte sucumbente/devedora realizou depósito nos autos (ID 207996559).

A seu turno a parte credora, anuiu com o pagamento e requereu respectivo levantamento, informando dados bancários (ID 208020823).

Neste cenário, cuidando-se de cumprimento voluntário da obrigação, antes da deflagração de fase de cumprimento de sentença, DETERMINO a expedição de alvará de levantamento em prol da parte autora.

Após, arquivem-se os autos.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
04/09/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:16

Recebidos os autos
27/08/2024 19:16

Determinado o arquivamento
27/08/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/08/2024 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2024 18:14

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 06/08/2024.
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 17:54

Recebidos os autos
01/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:54

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2024 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/07/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 15:31

Juntada de Petição de réplica
11/07/2024 18:40

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/07/2024 13:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2024 13:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2024 12:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/04/2024 23:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 23:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 08:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2024 08:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/04/2024 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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