28/11/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 15:56

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:41

Transitado em Julgado em 01/10/2024
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
13/11/2024 18:53

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:50

Expedição de Ofício.
13/11/2024 14:48

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:47

Desapensado do processo #Oculto#
06/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 16:31

Recebidos os autos
04/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:30

Outras decisões
04/11/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
03/11/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:42

Recebidos os autos
25/10/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 19:14

Expedição de Mandado.
01/10/2024 14:10

Recebidos os autos
01/10/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
27/09/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0722711-17.2022.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: EDUARDO VIEIRA ROCHA S E N T E N Ç A Compulsando os autos, e em face da Certidão de Óbito juntada no ID 211910922, ACOLHO e adoto como razões de decidir a cota ministerial de ID 211910921 para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDUARDO VIEIRA ROCHA, devidamente qualificado nos autos, o que faço com fundamento no art. 107, inciso I, do CP.

Recolha-se eventual mandado de prisão/localização, certificando a extinção de punibilidade, por morte, no sistema BNMP 2.0.

Dê-se vista ao Ministério Público, inclusive para manifestação acerca dos bens pendentes de destinação no ID 38072765 - pág. 58 - proc. 0043267-62.2014.8.07.0001 - AAA n. 162/2018.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações e comunicações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BRASÍLIA-DF, 23 de setembro de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
23/09/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 17:34

Recebidos os autos
23/09/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:34

Extinta a Punibilidade por morte do agente
23/09/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
21/09/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 17:06

Expedição de Mandado.
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0722711-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO VIEIRA ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o e-mail em anexo, do que para constar, lavrei esta.

De ordem de ordem do MM.

Juiz de Direito, faço INTIMAR EDUARDO VIEIRA ROCHA para comparecer no dia 16/10/2024, às 14:00 horas, na Seção de Psicopatologia Forense do Instituto de Medicina Legal, sito a: Complexo da Polícia Civil do Distrito Federal - SPO Conjunto A, Lote 23 - Sudoeste/DF, MUNIDO DE documentos médicos (receitas, relatórios, exames e prontuário médico) que tenha em seu poder e que tenham relação com a perícia psiquiátrica, conforme e-mail anexo.

BRASÍLIA/ DF, 9 de setembro de 2024.

DANIEL RODRIGUES FRANCO 3ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
09/09/2024 19:24

Juntada de Certidão
15/04/2024 19:16

Juntada de comunicações
15/03/2024 15:31

Juntada de comunicações
15/03/2024 15:05

Expedição de Ofício.
14/03/2024 14:43

Recebidos os autos
14/03/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
11/03/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2023 19:51

Recebidos os autos
12/03/2023 19:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/03/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
07/02/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 13:32

Publicado Despacho em 07/02/2023.
07/02/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 16:34

Recebidos os autos
03/02/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
02/02/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
02/02/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 02:39

Publicado Certidão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 14:15

Juntada de Certidão
19/01/2023 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 00:16

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 11:14

Recebidos os autos
14/12/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:14

Decisão interlocutória - indeferimento
12/12/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
08/12/2022 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 02:35

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 08:51

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 16:54

Juntada de Certidão
05/07/2022 16:52

Expedição de Ofício.
04/07/2022 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2022 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
27/06/2022 01:01

Publicado Certidão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 14:28

Recebidos os autos
23/06/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:27

Outras decisões
23/06/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
23/06/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 12:12

Juntada de Certidão
22/06/2022 19:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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