15/10/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 18:19

Transitado em Julgado em 10/10/2024
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES ALVES GUEDES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES ALVES GUEDES em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0708555-26.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANA RODRIGUES ALVES GUEDES REU: AMERICAN AIRLINES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Facultada emenda à inicial para que o requerente juntasse aos autos comprovante de residência atualizado, não logrou fazê-lo.

Ausente, pois, um dos requisitos para prosseguimento válido do feito.

Assim, não resta outra alternativa, senão o indeferimento da inicial.

Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 485, inciso I e art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no art. 55, caput da Lei Federal n° 9.099/95.

Dispensada a intimação da(s) parte(s), operando-se imediatamente o trânsito em julgado.

Arquivem-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
23/09/2024 17:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
20/09/2024 12:32

Recebidos os autos
20/09/2024 12:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/09/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
12/09/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0708555-26.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANA RODRIGUES ALVES GUEDES REU: AMERICAN AIRLINES DESPACHO Intime-se a autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado (com data de emissão de menos de três meses), em seu nome, emitido por concessionária de fornecimento de água, energia, telefonia ou gás e localizado nesta circunscrição, nos termos do art. 4º da Lei 9.099/95.

Se o comprovante estiver em nome de cônjuge/companheiro, deverá juntar cópia da certidão de casamento/união estável.

Em caso de imóvel alugado, deverá apresentar cópia do contrato de aluguel, dos três últimos comprovantes de pagamento e do comprovante de residência em nome do proprietário.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de pronto indeferimento da inicial, com a extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação.

Cumprida a determinação, cite-se e intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
09/09/2024 12:07

Recebidos os autos
09/09/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
05/09/2024 15:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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