01/10/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 16:02

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:16

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0720120-25.2022.8.07.0020 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: MARILIA GABRIELA SOUZA MIRANDA SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para se apurar a prática de delito de menor potencial ofensivo atribuído ao(a) autor(a) do fato, o(a) qual recebeu o benefício da transação penal previsto no artigo 76 da Lei 9.099/95.

O Ministério Público oficiou pela extinção de punibilidade do(a) autor(a) do fato, tendo em conta o integral cumprimento da transação penal.

Compulsando os autos, de fato verifico que houve integral cumprimento do acordo, conforme atesta(m) documento(s) juntado(s).

Dessa forma, mister seja declarada extinta a punibilidade.

Pelo exposto, acolhendo a manifestação Ministerial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARILIA GABRIELA SOUZA MIRANDA, qualificado(a) nos autos, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/1995.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Dê-se vista ao Ministério Público para ciência e manifestação quanto eventual interesse recursal.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0720120-25.2022.8.07.0020 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: MARILIA GABRIELA SOUZA MIRANDA SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para se apurar a prática de delito de menor potencial ofensivo atribuído ao(a) autor(a) do fato, o(a) qual recebeu o benefício da transação penal previsto no artigo 76 da Lei 9.099/95.

O Ministério Público oficiou pela extinção de punibilidade do(a) autor(a) do fato, tendo em conta o integral cumprimento da transação penal.

Compulsando os autos, de fato verifico que houve integral cumprimento do acordo, conforme atesta(m) documento(s) juntado(s).

Dessa forma, mister seja declarada extinta a punibilidade.

Pelo exposto, acolhendo a manifestação Ministerial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARILIA GABRIELA SOUZA MIRANDA, qualificado(a) nos autos, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/1995.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Dê-se vista ao Ministério Público para ciência e manifestação quanto eventual interesse recursal.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/09/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 10:41

Recebidos os autos
12/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:41

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
11/09/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
10/09/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:41

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:19

Juntada de Certidão
09/09/2024 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:18

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:52

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:31

Transitado em Julgado em 06/09/2024
06/09/2024 16:13

Recebidos os autos
06/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:13

Homologada a Transação Penal
06/09/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
06/09/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 18:49

Recebidos os autos
16/08/2024 18:49

Outras decisões
16/08/2024 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
16/08/2024 14:11

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:11

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/08/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 13:34

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:32

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/08/2024 13:32

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 13:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:56

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:19

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/08/2024 13:18

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
23/05/2024 15:28

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/05/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 07:53

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/05/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 16:59

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/03/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:49

Juntada de Certidão
17/02/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:21

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/01/2024 15:21

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:05

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
01/08/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 15:49

Recebidos os autos
01/08/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
31/07/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 13:29

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
31/05/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 23:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 23:04

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/05/2023 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 15:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
27/02/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 17:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/11/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:40

Juntada de Certidão
10/11/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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