26/06/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 13:51

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719769-12.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO J.

SAFRA S.A EXECUTADO: JAYME JOSE FREITAS CAMACHO CHAVEZ Decisão Nos termos do art. 1.018, § 1°, do CPC, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

O agravo de instrumento foi recebido sem efeito suspensivo.

Ao CJU para cumprir a decisão, ID 234683331.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
16/06/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 17:29

Recebidos os autos
13/06/2025 17:29

Outras decisões
02/06/2025 17:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/05/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/05/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:38

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719769-12.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO J.

SAFRA S.A EXECUTADO: JAYME JOSE FREITAS CAMACHO CHAVEZ Decisão O executado apresentou impugnação ao bloqueio de seus ativos financeiros, R$ 4.275,38 (ID 225252691), aduzindo estarem infensos à penhora, porquanto derivam de sua aposentadoria por invalidez (ID 225255047).

Invocou o inciso IV do artigo 833 do CPC (impenhorabilidade de verba salarial, remunerações), além de alegar valor ínfimo em relação ao valor da dívida.

Pretende tutela de urgência para o desbloqueio liminar dos valores.

Foi deferida a tutela de urgência (ID 225107836) para liberação liminar da quantia bloqueada de R$ 4.275,38 (ID 223608701), levantada em ID 228866204.

Posteriormente (ID 227204682 e ID 229877801) o executado informou que estava internado para tratamento psiquiátrico e só após comparecer à Caixa Econômica Federal se apercebeu doutros bloqueios em sua conta salário.

Assim, pretende o levantamento de " todos os valores depositados em conta salário" fossem desbloqueados.

Ademais, esclarece que o valor bloqueado (R$ 2.265,04) se trata de antecipação da gratificação natalina.

O exequente, ID 230833962, aduz que a parte executada não comprovou nos autos que sua conta é utilizada realmente como conta salário, sendo é análoga a conta corrente, já sua única finalidade é de evitar a penhora de seus ativos financeiros Assim instruídos vieram-me os autos conclusos.

Sucintamente relatados, decido.

Mediante o SISBAJUD foram bloqueados R$ 6.690,43 (ID 223608701) do executado, que ele aduz ser provenientes de sua aposentadoria por invalidez.

Conforme mencionado, o valor de R$ 4.275,38 foi liminarmente liberado em favor do executado e o remanescente de (R$ 2.415,05) ficou para deliberação depois do contraditório.

O executado (ID 227204682 e ID 229877801) informou que estava internado para tratamento médico e só após comparecer à Caixa Econômica Federal se apercebeu doutros bloqueios em sua conta salário.

Assim, pretende o levantamento de "todos os valores depositados em conta salário" fossem desbloqueados.

Argumenta que na sua petição de desbloqueio há requerimento de que " todos os valores depositados em conta salário" fossem desbloqueados.

Para secundar suas alegações, o executado juntou diversos documentos, anexados à petições de IDs 225252691, 227204682 e 229877801.

Os documentos apresentados (ID 227204693 e ID 229877802) comprovam que os valores depositados são provenientes de salário.

Ademais, na petição de ID 225252691 (impugnação) foi requerida a liberação da totalidade dos valores bloqueados na conta salário do executado.

Para além disso, a impenhorabilidade de salários é questão de ordem pública, pois visa proteger a subsistência do trabalhador e garantir o mínimo existencial.

Também não há evidências de que a parte aufere renda de outra fonte.

Isso atrai a norma do inciso IV do artigo 833 do CPC.

O art. 833 do CPC descreve hipóteses de bens absolutamente impenhoráveis, com a finalidade de assegurar as receitas alimentares do devedor e de sua família e, consequentemente, preservar a dignidade da pessoa humana. É com base nessas razões que o inc.

IV do art. 833 do CPC estabelece que os vencimentos, subsídios, soldos, salários e remunerações são impenhoráveis, atribuindo-lhes uma função de segurança alimentícia.

In casu, o executado ficou privado da integralidade de sua remuneração, sendo de rigor a desconstituição da penhora, sob pena de privá-lo do mínimo existencial.

O colendo Superior Tribunal de Justiça amalgamou o entendimento de que a regra contida no inciso X do artigo 833 do Código de Processo Civil deve ser interpretada de forma extensiva, para reconhecer que a impenhorabilidade no limite de até quarenta salários-mínimos compreende não apenas aos valores depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento ou guardados em papel-moeda (EREsp nº 1.330.567/RS, Segunda Seção, Relator Min.

Luis Felipe Salomão, DJe 19.12.2014).

Não obstante, a remuneração mensal do devedor, com a gratificação natalina (R$ 4.222,79) é inferior a três salário mínimo, sendo intuitivo que a constrição, ainda que parcial, afetaria sua subsistência e de sua família.

Posto isso, confirmo a decisão liminar (ID 225107836), bem como defiro o levantamento do valor remanescente, depois de publicada esta decisão, em favor do executado por se tratar de verba alimentar.

O processo, à falta de outros bens para expropriação, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação desta decisão, nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma dos §§ 2º e 4º também do art. 921 do CPC.

A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
08/05/2025 16:23

Recebidos os autos
08/05/2025 16:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/05/2025 16:23

Deferido o pedido de JAYME JOSE FREITAS CAMACHO CHAVEZ - CPF: *91.***.*18-72 (EXECUTADO).
31/03/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/03/2025 14:44

Juntada de Petição de impugnação
28/03/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:40

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
21/03/2025 06:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:40

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:40

Juntada de Alvará de levantamento
25/02/2025 13:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/02/2025 12:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 19:11

Recebidos os autos
19/02/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:11

Concedida a Medida Liminar
19/02/2025 19:11

Concedida a gratuidade da justiça a JAYME JOSE FREITAS CAMACHO CHAVEZ - CPF: *91.***.*18-72 (EXECUTADO).
10/02/2025 08:18

Juntada de Petição de impugnação
04/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/01/2025 15:38

Juntada de Certidão
27/01/2025 07:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:39

Juntada de Certidão
21/01/2025 04:48

Juntada de Certidão
16/01/2025 06:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:43

Juntada de Certidão
15/01/2025 10:01

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:09

Recebidos os autos
09/12/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:09

Deferido em parte o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)
13/11/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/11/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de JAYME JOSE FREITAS CAMACHO CHAVEZ em 07/11/2024 23:59.
17/09/2024 02:19

Publicado Edital em 17/09/2024.
16/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0719769-12.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A EXECUTADO: JAYME JOSE FREITAS CAMACHO CHAVEZ Objeto: Citação de JAYME JOSE FREITAS CAMACHO CHAVEZ - CPF/CNPJ: *91.***.*18-72.

O Dr.

JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 11.244,79 (onze mil e duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 5.015-1, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 13:18:04.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
12/09/2024 10:33

Expedição de Edital.
29/08/2024 18:47

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:32

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 07/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:52

Recebidos os autos
30/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:52

Outras decisões
15/07/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/07/2024 09:06

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:10

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 12/07/2024 23:59.
04/07/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 08:17

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/06/2024 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 13:27

Recebidos os autos
14/05/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:27

Outras decisões
09/05/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/05/2024 08:42

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 08/05/2024 23:59.
15/04/2024 21:22

Recebidos os autos
15/04/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 21:22

Deferido em parte o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)
04/04/2024 03:57

Decorrido prazo de JAYME JOSE FREITAS CAMACHO CHAVEZ em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/03/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 07:52

Juntada de Certidão
08/03/2024 04:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/02/2024 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 17:25

Recebidos os autos
30/01/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:25

Outras decisões
30/01/2024 17:25

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)
08/01/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/12/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:54

Juntada de Certidão
07/12/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/11/2023 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 12:40

Juntada de Certidão
03/11/2023 11:32

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
10/10/2023 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 10:24

Recebidos os autos
27/07/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA
27/07/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:21

Juntada de Certidão
20/07/2023 02:28

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/06/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 13:08

Recebidos os autos
19/06/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:08

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR).
15/06/2023 15:56

Juntada de Petição de memoriais
14/06/2023 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/06/2023 07:59

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 13/06/2023 23:59.
02/06/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:17

Juntada de Certidão
02/06/2023 06:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/04/2023 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:23

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 09/03/2023 23:59.
01/03/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:34

Juntada de Certidão
25/02/2023 04:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/01/2023 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 15:39

Expedição de Mandado.
30/12/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:00

Juntada de Certidão
18/12/2022 05:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/12/2022 04:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/11/2022 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 20:10

Juntada de Certidão
21/10/2022 16:32

Juntada de Certidão
14/10/2022 08:16

Juntada de Certidão
28/09/2022 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022 18:42

Recebidos os autos
23/09/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 18:42

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/09/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 19:13

Recebidos os autos
31/08/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 19:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/08/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/08/2022 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/08/2022 15:43

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
23/08/2022 17:17

Recebidos os autos
23/08/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:17

Declarada incompetência
19/08/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/08/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 16:37

Expedição de Certidão.
09/08/2022 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 15:11

Expedição de Mandado.
07/07/2022 19:06

Expedição de Certidão.
04/07/2022 17:45

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:26

Juntada de Certidão
16/06/2022 19:50

Juntada de Certidão
14/06/2022 08:38

Recebidos os autos
14/06/2022 08:38

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/06/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 10:51

Expedição de Certidão.
08/06/2022 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 15:14

Expedição de Certidão.
02/06/2022 16:56

Recebidos os autos
02/06/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 16:56

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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