14/09/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2025 22:21

Expedição de Certidão.
13/09/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA MEIRELLES em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0744512-70.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DE SOUZA MEIRELLES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DETRAN em desfavor de MARIA DE SOUZA MEIRELLES.

Altere-se a classe processual e promova-se a inversão dos polos.

Intime-se o executado, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Havendo concordância do credor, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o exequente para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
20/08/2025 16:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2025 15:36

Recebidos os autos
20/08/2025 15:36

Outras decisões
04/08/2025 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/08/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 21:43

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:13

Recebidos os autos
07/04/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/04/2025 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:48

Publicado Sentença em 19/02/2025.
18/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 20:50

Recebidos os autos
14/02/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 20:50

Não conhecidos os embargos de declaração
08/01/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/01/2025 18:34

Expedição de Certidão.
22/12/2024 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 15:47

Juntada de Petição de certidão
06/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 15:49

Recebidos os autos
04/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:49

Julgado improcedente o pedido
17/10/2024 21:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/10/2024 20:28

Recebidos os autos
17/10/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/09/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:32

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:39

Juntada de Petição de réplica
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 18:25

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:09

Recebidos os autos
06/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:09

Outras decisões
08/07/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/06/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:30

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 13:31

Recebidos os autos
11/06/2024 13:31

Determinada a emenda à inicial
27/05/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
27/05/2024 17:33

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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