24/06/2025 08:39

Baixa Definitiva
24/06/2025 08:38

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:56

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DANIEL VITOR DE CARVALHO DE LIMA em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

INDEFERIMENTO.

CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES.

REJEIÇÃO. 1.

Trata-se de embargos de declaração, no qual o embargante afirma que o acórdão é omisso em razão do pedido de gratuidade de justiça formulado no ID 69377052. 2.

Não há omissão no acórdão que condenou a parte autora a pagar as custas processuais e honorários advocatícios em razão do indeferimento da gratuidade. 3.

O autor, intimado para comprovar a hipossuficiência de recursos, deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Indeferida a gratuidade de justiça, não houve interposição de recurso, as custas e o preparo foram recolhidos e o processo seguiu para julgamento (ID 68264875). 4.

Se a parte oportunamente não se insurge contra o indeferimento da gratuidade e recolhe o preparo e as custas, opera-se a preclusão lógica na renovação do pedido de gratuidade. 5.

O pagamento das custas processuais, ademais, demonstra a capacidade financeira da parte para arcar com os encargos do processo. 6.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
20/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:51

Recebidos os autos
19/05/2025 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:37

Expedição de Intimação de Pauta.
24/04/2025 13:47

Recebidos os autos
23/04/2025 16:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
15/04/2025 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
15/04/2025 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:59

Juntada de Certidão
04/04/2025 10:57

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/03/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:21

Publicado Ementa em 21/03/2025.
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 23:00

Recebidos os autos
17/03/2025 14:36

Conhecido o recurso de DANIEL VITOR DE CARVALHO DE LIMA - CPF: *27.***.*39-10 (RECORRENTE) e não-provido
15/03/2025 21:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:03

Expedição de Intimação de Pauta.
24/02/2025 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2025 15:01

Recebidos os autos
19/02/2025 14:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DANIEL VITOR DE CARVALHO DE LIMA em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
03/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 03/02/2025.
02/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 16:47

Juntada de Certidão
01/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:07

Recebidos os autos
30/01/2025 14:07

Gratuidade da Justiça não concedida a DANIEL VITOR DE CARVALHO DE LIMA - CPF: *27.***.*39-10 (RECORRENTE).
30/01/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
29/01/2025 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
29/01/2025 13:08

Decorrido prazo de DANIEL VITOR DE CARVALHO DE LIMA - CPF: *27.***.*39-10 (RECORRENTE) em 29/01/2024.
29/01/2025 02:17

Decorrido prazo de DANIEL VITOR DE CARVALHO DE LIMA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:17

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 11:15

Recebidos os autos
21/01/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
20/01/2025 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
20/01/2025 12:51

Juntada de Certidão
19/01/2025 11:00

Recebidos os autos
19/01/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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