TJDFT - 0701306-12.2024.8.07.0014

26/03/2025 13:31

Baixa Definitiva

26/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.

26/03/2025 13:30

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025 02:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA - PRAZO REMANESCENTE em 25/03/2025 23:59.

28/02/2025 02:18

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DA SILVA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025 02:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRA NETO em 27/02/2025 23:59.

07/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 06/02/2025.

07/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025 16:57

Recebidos os autos

03/02/2025 14:28

Conhecido o recurso de RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRA NETO - CPF: *73.***.*60-44 (RECORRENTE) e provido em parte

31/01/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2024 19:18

Juntada de Petição de petição

13/12/2024 18:33

Expedição de Intimação de Pauta.

13/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/12/2024 16:32

Recebidos os autos

03/12/2024 18:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

28/11/2024 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

28/11/2024 16:48

Juntada de Certidão

28/11/2024 11:52

Recebidos os autos

28/11/2024 11:52

Distribuído por sorteio